19 DE MAIO DE 2018

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Dissemos que o período de congelamento deveria ser contabilizado na íntegra para efeitos de progressão,

mas que, sem dados concretos, era impossível prometer o que não sabíamos poder cumprir. Esta era e é uma

responsabilidade do Governo.

Fomos sérios, responsáveis e verdadeiros, infelizmente, o Governo não o foi e a manifestação de amanhã

comprova-o.

Aplausos do PSD.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — O PSD vai à manifestação!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo,

do CDS-PP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS,

cumprimento os subscritores da petição em apreço na pessoa do seu primeiro peticionário, Carlos Manuel

Delgado Brás.

No que respeita ao teor da petição, o CDS já manifestou, reiteradamente, o seu respeito pelo trabalho

desenvolvido pelos professores, a quem este Governo socialista insiste em ignorar nove anos, quatro meses e

dois dias de trabalho efetivo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Desde 2005 que a classe docente tem sido limitada nas vertentes

económica, profissional e social, designadamente em consequência do congelamento das carreiras. Mas não

só! A acrescer ao longo tempo de serviço congelado, que o Governo quer vaporizar, há que considerar as perdas

de tempo de serviço decorrentes das transições entre diferentes estruturas da carreira, que ocorreram em dois

momentos concretos, em 2007 e 2009, sendo ambos da responsabilidade socialista, e de que — pasme-se! —

ninguém fala.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministério da Educação tem de honrar a declaração de compromisso

que assinou em novembro, sob pena de se revelar que, definitivamente, o Estado e os que o representam não

são pessoas de bem.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Hipócrita!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — O Grupo Parlamentar do PS, por sua vez, não pode também deixar

de honrar o compromisso que assumiu, ao votar favoravelmente o projeto de resolução de Os Verdes, que,

aprovado, recomenda ao Governo, e passo a citar, «(…) que garanta que nas carreiras cuja progressão depende

também do tempo de serviço prestado, é contado todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

e da correspondente valorização remuneratória».

O Sr. Porfírio Silva (PS): — E vocês, o que é que querem? A vossa linha política é o ziguezague!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Recordamos ainda ao PS, bem como ao Bloco de Esquerda, PCP e

Os Verdes, o seu empenho conjunto na aprovação da Lei do Orçamento do Estado, pelo que não podem ignorar

tampouco que o artigo 19.º prevê, preto no branco, e cito, «(…) definir o prazo e o modo para a sua concretização

(…)».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exato! Mas a petição não trata nada disso!