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19 DE MAIO DE 2018

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar ao voto n.º 541/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pela violenta e letal repressão de Israel

contra o povo palestiniano, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Salvador

Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«O exército israelita tem vindo a reprimir de forma violenta as manifestações do povo palestiniano em defesa

dos seus direitos nacionais, por ocasião da passagem dos 70 anos da Nakba e em protesto contra as violações

pelos EUA e Israel das resoluções das Nações Unidas relativas ao estatuto da cidade de Jerusalém.

Nos últimos dias, coincidindo com a ilegal inauguração da Embaixada dos EUA na cidade de Jerusalém, a

repressão e os ataques israelitas acentuaram-se de forma ainda mais grave e inaceitável, com o uso letal de

armas de fogo.

As ações de agressão e violência de Israel foram particularmente graves na Faixa de Gaza — exíguo território

palestiniano de 365 km2 onde quase 2 milhões de pessoas sobrevivem sob um absoluto cerco por terra, ar e

mar, há mais de uma década.

Segundo diversas estimativas, o exército israelita foi responsável pela morte de mais de 100 cidadãos

palestinianos e mais de 10 milhares de feridos desde que se iniciou a ‘longa marcha do retorno’ a 30 de março.

Só no dia 14 de maio foram mortos pelo exército israelita mais de 60 pessoas e cerca de 3000 feridas, entre

as quais crianças e jovens — um autêntico massacre.

Este ato de agressão, de desrespeito pelos mais elementares direitos humanos, convenções e direito

internacional, foi já condenado por vários governos e entidades, incluindo pelo Alto Comissariado das Nações

Unidas para os Direitos Humanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 — Condena os ataques de Israel que provocaram a morte a mais de 100 cidadãos palestinianos e feriram

muitos milhares, expressando o seu pesar às vítimas e suas famílias;

2 — Afirma o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado, nas fronteiras anteriores

a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, assim como o direito de retorno dos refugiados palestinianos,

conforme as resoluções das Nações Unidas;

3 — Insta o Governo português a tomar medidas diplomáticas de condenação de Israel pela repressão do

povo palestiniano.».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 6 Deputados do PS (Hortense Martins, João Soares, Miranda

Calha, Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Albernaz e Vitalino Canas).

Vamos passar ao voto n.º 544/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pelas mortes e pela escalada de violência

na Faixa de Gaza, apresentado pelo PS, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Pelo menos 55 palestinianos morreram no passado dia 14 de maio por disparos de soldados israelitas e

mais de 2400 ficaram feridos, centenas deles por balas, quando se manifestavam desarmados junto à barreira

que separa a Faixa de Gaza do território israelita.

Os palestinianos têm-se manifestado desde o passado mês de março para assinalar aquilo a que chamam a

Grande Marcha do Retorno, com o objetivo de reivindicarem o direito a regressar às suas terras, estando previsto

que terminasse no dia 14, para assim evocar os 70 anos que assinalam o êxodo palestiniano em 1948 quando

centenas de milhares de palestinianos foram forçados a sair das suas terras após a criação do Estado de Israel.

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