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19 DE MAIO DE 2018

55

agosto, 27/2014, de 8 de maio, e 55/2014, de 25 de agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro,

28/2016, de 23 de agosto, e 8/2016, de 1 de abril) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 874/XIII (3.ª) — As 35 horas no setor privado para maior

criação de emprego e reposição dos direitos (décima quarta alteração ao Código do Trabalho) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1610/XIII (3.ª) — Revalorização da carreira docente (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Porfírio Silva, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 166/XIII (1.ª) — Eliminação das portagens na A28, A41/A42

e A29 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e abstenções do PAN e de 2 Deputados do PS (Joana Lima e José Manuel Carpinteira).

Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1394/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos agora, também na generalidade, o projeto de resolução n.º 1604/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a concretização prioritária do novo estabelecimento prisional da região do Algarve (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 607/XIII (3.ª) — Procede à sétima alteração ao

Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal

docente dos ensinos básico e secundário (PCP).

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