19 DE MAIO DE 2018

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O Programa de Trabalho que a Comissão Europeia apresenta anualmente, e que é alvo de parecer por parte

da Comissão de Assuntos Europeus, traduz a continuidade das políticas e das opções de alinhamento

profundamente neoliberal com o desenvolvimento do capitalismo, à escala da União Europeia. Portanto, é um

Programa de consolidação de um percurso que tem vindo a ser, até aqui, implantado por orientação da União

Europeia em todas as vertentes essenciais. E, olhando inclusivamente para as iniciativas que a Comissão de

Assuntos Europeus e o Parlamento se propõem escrutinar com maior destaque, comprova-se precisamente

isso.

Olhamos para um Programa que assenta principalmente na conclusão dos grandes eixos da União Europeia

e todos eles desenvolvem políticas que até aqui já se têm vindo a demonstrar profundamente lesivas do

interesse nacional: uma união bancária contra o interesse nacional, uma união de capitais contra o interesse

nacional, um ministro europeu das finanças contra o interesse nacional, enfim, um conjunto de iniciativas que

traduzem, todas elas, uma perspetiva e um caminho de aprofundamento do federalismo à escala da União

Europeia e que secundarizam o interesse nacional.

Da parte do PCP, não se trata da utilidade de fazer ou não este debate e da utilidade de fazer ou não este

relatório. O problema, neste caso, não é a utilidade do relatório, nem a utilidade do escrutínio, mas sim a

composição do escrutinador, que tem uma maioria PS/PSD/CDS, que dá como boas todas as iniciativas da

União Europeia,…

Protestos do PSD.

… independentemente da sua ligação ou alinhamento com o interesse nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Entretanto, a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos pediu a palavra.

Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução

dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, agradeço que me tenha dado a palavra.

Trata-se de uma interpelação positiva, para saudar o Sr. Presidente e os grupos parlamentares, que, em

Conferência de Líderes, acabaram com a tradição de somente se votarem estes projetos de resolução sobre os

programas de trabalho da Comissão Europeia para cada ano, atribuindo tempo de debate a esta matéria.

É cada vez mais importante que o Plenário dos 230 Deputados eleitos pelo povo português tenha a

oportunidade de debater as questões europeias que marcam o nosso dia a dia, através da legislação que é

produzida no Parlamento Europeu, em conjunto com a Comissão Europeia e o Conselho, dando voz ao momento

importantíssimo que é o futuro da Europa na véspera da realização de eleições europeias no próximo ano e, em

particular e sobretudo, à negociação do futuro quadro financeiro plurianual, que vai afetar Portugal em termos

da aplicação dos futuros fundos comunitários.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Mais uma vez, muito obrigada. E, mais uma vez, parabéns.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, a Mesa levou em consideração a circunstância, muito

especial, de a Sr.ª Deputada ser a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.

Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da discussão conjunta, na generalidade, dos

projetos de resolução n.os 887/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a presença obrigatória de