I SÉRIE — NÚMERO 91

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PS,

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1520/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova, com caráter

de urgência, uma intervenção na ria Formosa, na zona de Cacela Velha e de Fábrica, com vista à preservação

do património ambiental e cultural e das atividades económicas que aí se desenvolvem (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1590/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à dragagem

de canais de navegação e ao reforço de cordões dunares na costa algarvia (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar, a generalidade, o projeto de resolução n.º 1421/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo medidas urgentes para a requalificação da Escola Básica e Secundária de Rebordosa (Paredes) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1451/XIII (3.ª) — Em defesa da Escola Secundária

de Rebordosa, no concelho de Paredes (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos votar, a generalidade, o projeto de resolução n.º 1547/XIII (3.ª) — Requalificação da

Escola Básica e Secundária de Rebordosa (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1569/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome

as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Básica e Secundária de

Rebordosa (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Vamos, agora, proceder à votação do parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, relativamente ao processo judicial

a decorrer no Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Juízo Central Criminal de Viseu — Juiz 2 Processo n.º

632/12.4TALMG, o parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias é no sentido de autorizar a Deputada Marisabel Moutela (PS) a intervir no processo no

âmbito do auto em referência.