I SÉRIE — NÚMERO 95

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Protestos do PSD.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Qual é o prazo e o modo?!

O Sr. Ministro da Educação: — Vou repetir o que disse há pouco da tribuna: pela parte do Governo, pela

minha parte, existiu, existe e existirá o que negociar e vontade de negociar. Sucede que, para uma negociação,

tal como acontece no tango, são precisos dois. Neste momento, estamos, pois, à espera de que haja passos

das duas partes que estão a

Sr.as Deputadas, queria dizer, porque assim o deixaram transparecer, que não somos inflexíveis, nem somos

autoritários, nem rompemos qualquer diálogo! Nunca! Obviamente que se palavras como «chantagem»

estivessem em cima da mesa era natural que as organizações sindicais assim o fizessem.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Chama-se negociação!

O Sr. Ministro da Educação: — Não somos inflexíveis, não somos intolerantes e em nenhum momento

rompemos o diálogo!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Diga lá qual é a proposta?!

O Sr. Ministro da Educação: — Antes apresentámos uma proposta que nos parece a possível, que é

equitativa, que é razoável e que é, sobretudo, sustentável no tempo, e em relação à qual não obtivemos

resposta.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: — Quero dizer que este Governo, a minha equipa negociará sempre o que

houver para negociar. Não pode é ser só o Governo a negociar. Mas não somos intransigentes.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Diga lá qual é a proposta!

O Sr. Ministro da Educação: — Queria ainda, de forma muito breve, responder à Sr.ª Deputada Ana

Mesquita relativamente aos técnicos especializados.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, gostaria de colaborar para que as respostas fossem dadas,

mas tenho como condicionante as regras deste debate.

Peço-lhe o favor de responder concluindo o mais rapidamente possível.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, então, deixo duas missivas breves: não houve chantagem,

há vontade de negociar, havendo o que negociar; por outro lado, autorizaremos a renovação dos contratos até

os concursos estarem finalizados neste processo importante do PREVPAP (Programa de Regularização

Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública).

Estas mensagens são absolutamente inequívocas e absolutamente diretas relativamente ao processo

negocial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados:

O País assiste hoje, com perplexidade, a um clima de instabilidade, de confrontação e de descrédito como há

muito não se verificava na educação. Um clima a que ninguém escapa: alunos, famílias, professores,

funcionários, diretores e a sociedade em geral. Um clima promovido pelo Governo e que teve no desconcerto