16 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não vou ler o conteúdo do documento e vou entregar outro documento, que é

uma transcrição parcial, bem como o link para o vídeo que está na página da FRENPOF, na Internet, sobre as

declarações que os representantes sindicais fizeram à saída da noite negocial em 18 de novembro.

Protestos do PSD, tendo Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de terminar a sua interpelação e peço

aos Srs. Deputados o favor de respeitarem a Mesa.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Vou já entregar os documentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Os Srs. Deputados farão o favor de respeitar a Mesa. O Sr. Deputado

Porfírio Silva já concluiu a sua interpelação.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, queria pedir-lhe que os documentos entregues na Mesa

pelo Partido Socialista fossem também distribuídos ao Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Posto isto, Srs. Deputados, tem agora a palavra, para uma intervenção,

a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O descongelamento da carreira

docente e o seu impacto nas progressões tem sido conduzido pelo Governo de forma difusa, inconsistente e

errática, permitindo toda a ambiguidade.

Todos os partidos políticos, todos sem exceção, sabem que se o congelamento das carreiras da

Administração Pública foi uma decisão política difícil, o descongelamento é uma decisão muitíssimo complexa,

porque há expectativas geradas durante os anos de suspensão; porque, entretanto, houve alterações às

carreiras e porque há um impacto orçamental considerável que, de resto, foi precisamente a razão e a causa do

primeiro congelamento, em 2005, no Governo PS de José Sócrates.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O mínimo que se poderia pedir a este Governo PS era que tivesse

estudado e planeado o descongelamento das carreiras da Administração Pública antes de o anunciar, porque

era evidente que os seus efeitos não se esgotariam numa legislatura. Mas isso implicaria responsabilidade e

coragem política, coisa que falta a este Governo tanto quanto lhe sobra em leviandade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Vocês tiveram muita coragem para despedir!