I SÉRIE — NÚMERO 95

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Levianamente, o Governo anunciou o descongelamento da carreira

docente e, na cacofonia de vozes que se seguiu, permitiu todas as interpretações. Ouvimos o Sr. Primeiro-

Ministro dizer: «aquilo que estamos a fazer é repor o cronómetro a contar; uma coisa distinta é recuperar o

tempo em que o cronómetro não contou» e ouvimos depois o contrário da Sr.ª Secretária de Estado: «Aquilo

que vamos fazer com os sindicatos é criar uma forma de contagem do tempo de serviço».

Afinal, conta ou não conta? Afinal conta, mas hoje os professores não sabem com que contar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O Governo manteve esta indeterminação para garantir a aprovação do

Orçamento do Estado e para suster os equilíbrios com o Bloco de Esquerda e o PCP. E o Bloco de Esquerda e

o PCP mantiveram o seu hábito: negociar à mesa e reivindicar na rua, mesmo sabendo das limitações e da

ambiguidade, da qual a redação do artigo 19.º do Orçamento do Estado é exemplo notório.

Para o Bloco de Esquerda e o PCP o ganho está na própria reivindicação: se algum tempo contar, então será

porque estes partidos o exigiram, mas se nenhum tempo contar então será culpa do PS e os dividendos à

esquerda serão levantados na campanha eleitoral que se aproxima.

Todos estes partidos se aproveitaram da classe docente, alimentando ao limite uma ilusão, dizendo uma

coisa na oposição e fazendo outra quando apoiam ou são governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — «Não há dinheiro», avisa agora o Sr. Primeiro-Ministro. Pois, se

houvesse, as reposições salariais não estariam a ser pagas em suaves prestações até dezembro de 2019.

«Não há dinheiro», avisa agora o Sr. Primeiro-Ministro. E por uma vez disse a verdade por tantas outras em

que decretou o fim da austeridade.

Aplausos do CDS-PP.

O CDS alertou para o embuste político que é este Orçamento do Estado e, por isso, nos abstivemos nestas

normas específicas e, por isso, votámos contra o Orçamento, porque temos a noção clara que devemos respeito

aos professores e bem assim a toda a Administração Pública e que não podemos criar expectativas que depois

não podemos, como País, cumprir.

Sr.as e Srs. Deputados, era obrigação do Governo ter apresentado um plano transparente para o

descongelamento de todas as carreiras da Administração Pública, incluindo a carreira docente. O CDS exige

que o apresente agora, clarificando tudo o que terá de ser negociado: o tempo, a carreira, os salários, a avaliação

e as aposentações. Um plano que implica compromissos para o futuro e que, por isso mesmo, tem de passar

por este Parlamento.

Enquanto isto não for feito, continuaremos a assistir a um medir de forças eleitoralistas que se servem dos

professores, em tudo isto os mais prejudicados e, uma vez mais, os mais desvalorizados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a habilidade do CDS para não sujar as mãos com a discussão que está em

curso!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas perdemos todos com a instabilidade na escola pública, que chega

aos alunos e às famílias em época de exames e continuará no início do próximo ano letivo. E perdemos todos

por, mais uma vez, passar a oportunidade de discutir o que é central no sistema educativo: como melhorar o

sucesso escolar de todos os nossos alunos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.