I SÉRIE — NÚMERO 95

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Perante a reposição de direitos e rendimentos, PSD e CDS, negando a realidade,

desesperados, vaticinaram que a reversão das suas medidas de exploração e empobrecimento levaria o País à

bancarrota, chegando mesmo a anunciar a vinda do diabo. Mas o diabo não chegou e as medidas de reposição

de direitos e rendimentos deram um contributo decisivo para o crescimento económico e para a criação de

emprego, confirmando a justeza da posição do PCP, que sempre afirmou que o caminho de progresso e

desenvolvimento do País tem de ser o da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Não podemos esquecer que nesse ano de 2016 a Comissão Europeia desencadeou uma inaceitável

operação de chantagem, pressão e ingerência contra o nosso País, tentando impedir a todo o custo a

concretização de medidas de reposição de direitos e de rendimentos. Ao lado da Comissão Europeia, contra os

interesses de Portugal e dos portugueses, colocaram-se PSD e CDS, fazendo coro com aqueles que a partir de

Bruxelas procuraram impedir a inversão, mesmo que tímida, do rumo seguido nos anos anteriores.

A valorização das medidas positivas constantes no Orçamento do Estado para 2016 não ilude o facto de

essas medidas terem ficado aquém do que era possível e desejável devido ao facto de o PS e o seu Governo

assumirem os constrangimentos e condicionalismos impostos pela União Europeia. Como também não ilude o

facto de o Governo ter usado e abusado das cativações para reduzir de forma acelerada o défice orçamental,

opção que condicionou a disponibilização aos organismos do Estado dos meios humanos, materiais e

financeiros adequados ao seu normal funcionamento e à melhoria dos serviços prestados às populações.

O Orçamento do Estado para 2016, assim como os dois Orçamentos que se seguiram, confirmam que para

prosseguir e aprofundar a política de reposições de direitos e rendimentos, para melhorar os serviços públicos

e as funções sociais do Estado, para dar resposta aos problemas estruturais do País e aos seus múltiplos défices

é preciso romper com as imposições e os condicionalismos externos e com o favorecimento do grande capital.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É esse o caminho que é preciso trilhar. É esse o caminho de que o País precisa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, gostava de dar a palavra a mais alguém, mas não há

inscrições e, se assim é, passamos ao ponto seguinte.

Pausa.

Srs. Deputados, inscreveu-se, entretanto, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

Espero que os outros grupos parlamentares façam diligências no sentido de se inscreverem.

Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, do PS, para uma intervenção.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de pedir

desculpa pela minha voz, deve-se a um fator exógeno.

Estamos a discutir a Conta Geral do Estado de 2016 e vale a pena questionarmo-nos porquê. Porque se

aprecia a Conta Geral do Estado nesta Câmara?

Sendo as contas do Estado o resultado da execução orçamental do ano, uma primeira razão é perceber se

elas são fiáveis e se houve uma evolução positiva nas contas do Estado e da segurança social; uma segunda

razão — e porque há sempre melhorias a implementar no processo orçamental — é perceber em que medida

recomendações relevantes que constam do Parecer do Tribunal de Contas têm vindo a ser implementadas, e

em caso negativo saber porquê; finalmente, a apreciação das contas permite contextualizar os desafios que se

colocam ao País.

Antes de abordar estas questões, faço uma nota introdutória. O ano de 2016, como qualquer ano pós-

eleitoral, foi atípico, pois, tendo havido eleições em 2015, começou com a aplicação de duodécimos na base do