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I SÉRIE — NÚMERO 95

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ano. Os professores não receberiam o valor total do escalão em 2018, porque, como a restante função pública,

só receberiam 25%.

Além disso, o número de progressões não depende apenas do tempo de serviço e sim do cumprimento de

diversos requisitos obrigatórios. O Governo sabe que os professores nunca exigiram que a recuperação do

tempo de serviço se desse de uma vez só e colocaram o seu faseamento, ao longo de 5 anos, a iniciar em 2019.

Pelas palavras do Sr. Ministro da Educação e do Sr. Primeiro-Ministro, levanta-se a ideia de nunca vir a haver

essa recuperação integral. Implica isto, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo assume que está a destruir a

carreira dos professores tal como a conhecemos hoje?

Outras questões se colocam. O Governo tem optado pelo confronto com os sindicatos, gerando um clima de

conflitualidade na escola pública. É o caso da recente nota informativa da DGESTE (Direção-Geral dos

Estabelecimentos Escolares) sobre a greve convocada a partir de dia 18 de junho, nota informativa que contém

disposições que claramente visam condicionar o direito à greve de professores e educadores e orientações que

podem ser lidas como ilegais, nomeadamente quanto à recolha antecipada dos elementos relativos à avaliação

dos alunos ou a realização do conselho de turma à terceira convocatória.

Não se lembra o Governo do que resultou de semelhante atitude no ano passado e que deu origem à

instauração de 17 processos disciplinares a diretores por violação do direito à greve?

Ainda temos outros problemas a que é preciso dar resposta na escola pública e que dizem também respeito

a outros trabalhadores que não apenas os professores e educadores. É o caso dos assistentes operacionais,

auxiliares de ação educativa, cujo rácio não dá ainda resposta às necessidades objetivas das escolas.

Estes mesmos trabalhadores veem novamente a possibilidade de contratação a tempo parcial e a termo

certo por via do decreto-lei de execução orçamental e têm também, novamente, mais um ataque pelo lado da

precariedade, ao mesmo tempo que decorre um programa de regularização de vínculos precários na

Administração Pública.

Uma palavra também para a situação dos técnicos especializados de educação, que também têm uma vida

marcada por tremenda precariedade, que aguardam respostas aos seus processos de regularização de vínculos

e que têm a particularidade de, a partir do dia 31 de agosto, não saberem qual é o seu futuro.

Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, não basta o Governo referir o que se foi mais ou menos resolvendo,

aquilo que foi mais ou menos sendo feito; o que é preciso, neste momento, é dar resposta aos inúmeros

problemas que persistem na escola pública e aos que agora foram criados por ação ou inação do Governo.

Quanto à resposta do Sr. Primeiro-Ministro no debate quinzenal sobre não haver dinheiro para os direitos

dos professores e educadores, deixamos uma nota: o dinheiro existe, o que é preciso é optar por onde e como

ir buscá-lo. Porque em vez de resgates à banca, em vez de juros da dívida impagáveis, em vez de submissão

aos ditames da União Europeia e do défice, precisamos é de condições dignas para viver no nosso País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, após a intervenção inicial, vamos entrar no período de

debate.

Em primeiro lugar, para uma intervenção, está inscrito o Sr. Ministro da Educação, a quem dou a palavra.

Faz favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito

bom dia a todos.

Falamos hoje da organização do próximo ano letivo e da carreira docente. Pela nossa parte tudo fizemos e

tudo faremos para que o próximo ano letivo se processe, do início ao fim, exatamente como se passou desde

que tomámos posse: a tempo e horas, com meios suficientes e com objetivos claros.

Quanto à carreira dos professores, o Programa do Governo, aprovado neste Plenário, prevê a valorização

da carreira docente. O Programa do Governo prevê o descongelamento das carreiras dos professores, que são

servidores do Estado. O Programa do Governo não prevê a contagem de qualquer tempo de serviço passado,

o mesmo que esteve congelado nas leis do Orçamento do Estado entre 2011 e 2017. O Programa do Governo

previa que o relógio voltasse a contar, o relógio que conta como contam todos os relógios, para a frente e não

para trás, e a 1 de janeiro de 2018 o tempo de serviço voltou a contar para a progressão de carreiras.

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