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I SÉRIE — NÚMERO 95

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A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Disse, aliás, tratar-se de um erro político, já que se prolonga a tutela militar de uma área como a

cibersegurança, que é eminentemente civil.

Sr.ª Ministra, o que lhe pergunto é o seguinte: qual foi a avaliação que o Governo fez acerca desta

autonomização? O Governo está recetivo, em sede de especialidade, a aprofundar este debate?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: No momento em que discutimos uma iniciativa legislativa no âmbito da cibersegurança em Portugal,

a pergunta que temos de nos fazer é o que é que é prioritário para reforçar a segurança das estruturas críticas

e sensíveis nesta matéria.

E parece haver consenso no sentido de que o que há a fazer é desenvolver competências na economia, na

sociedade civil e na própria Administração Pública, tendo em vista o relacionamento e a capacidade de resolução

de incidentes correntes naquilo que é o funcionamento, digamos, do ciberespaço civil.

Ora, a proposta de lei que o Governo nos apresenta, ao colocar o Centro Nacional de Cibersegurança no

âmbito do Gabinete Nacional de Segurança e, portanto, ao sujeitá-lo a uma tutela que permanece ligada à

dimensão militar do nosso Estado, optou por uma perspetiva diferente daquela que nos parece ser a adequada.

É realmente uma abordagem que nos parece ser pouco adequada àquilo que é importante, porque, como a

Sr.ª Ministra há pouco dizia, em termos de arrumação de conceitos, realmente uma dimensão é a ciberdefesa

— e, portanto, a proteção dos sistemas de comando e de controlo ou a identificação atempada de ataques

híbridos e a resposta que é necessário dar a esses ataques — e outra coisa é a cibersegurança — e, portanto,

a gestão adequada das ameaças ou dos incidentes na operação de serviços essenciais digitais e também na

Internet das Coisas.

Portanto, não faz sentido, do nosso ponto de vista, manter uma opção por envolver o Gabinete Nacional de

Segurança como tutela desta área.

Já foi dito, e creio que importa lembrar, que o ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança afirmou,

justamente, que se mantém uma opção que é politicamente errada, e o Bloco de Esquerda converge com essa

opinião.

Recentemente, o Secretário-Geral do Partido Socialista, no âmbito do Congresso do Partido Socialista,

propôs que o desafio da sociedade digital fosse uma das dimensões estratégicas para a aposta política do País.

E eu creio, o Bloco de Esquerda crê que não houve nesta matéria, que era muito sensível para esse desígnio,

suficiente determinação em assumir o desafio da sociedade digital — repito, da sociedade digital — em rutura

com uma abordagem pré-sociedade digital.

Temos outros reparos a fazer ao conteúdo da proposta de lei e esforçar-nos-emos por, em sede de

especialidade, apresentarmos os nossos pontos de vista, na perspetiva de corrigir os erros que, a nosso ver,

esta proposta de lei tem e de contribuir para que a sociedade digital seja realmente um desafio para ser levado

totalmente a sério e da melhor maneira, desenvolvendo capacidades sociais nesta mesma matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: A propósito da irreversibilidade da transformação digital, há autores que sustentam que o mundo

em que vivemos é já um mundo digital, não apenas porque já há nativos desse mundo, ou seja, os nossos

jovens que já nasceram neste mundo com estes bits e hiperlinks e não concebem outro, mas também porque

todos nós, aqueles que nascemos num mundo anterior a este, nos transformámos em imigrantes digitais.

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