I SÉRIE — NÚMERO 95

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aqui, intervir para induzir a alteração de comportamento de todos os intervenientes na economia, conforme as

suas responsabilidades.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar a iniciativa de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do vosso

conhecimento, Os Verdes têm tomado a matéria dos resíduos, fundamentalmente a redução de resíduos, como

uma prioridade na sua agenda parlamentar. Temos apresentado aqui diversos projetos, designadamente, só

para lembrar alguns, sobre a redução de embalagens supérfluas ou sobredimensionadas, o que implica,

evidentemente, uma visão sobre o que se pode contribuir, ao nível do mercado, ou seja, da oferta, para a redução

das embalagens. O consumidor ser obrigado a comprar um determinado produto e a trazer consigo uma

embalagem da qual prescinde imediatamente não está correto e, portanto, regular o mercado, na sua oferta, é

também fundamental, na perspetiva de Os Verdes, para uma eficaz política de redução de resíduos.

Lembro ainda um outro projeto que Os Verdes apresentaram há relativamente pouco tempo e que tinha a

ver com a chamada loiça descartável, de plástico.

O plástico é, efetivamente, uma praga nas nossas sociedades, é usado em excesso, é largado no ambiente

livre, os nossos mares e os nossos oceanos estão pejados de plástico. Já aqui foi referido que há dados que

indicam que lá pelo ano de 2050, se tudo continuar com esta normalidade indesejável, haverá mais plástico nos

oceanos do que peixe, e isto deve, de facto, fazer-nos refletir. Precisamos de políticas de redução!

O que é que Os Verdes propunham através daquele projeto de lei? Que, progressivamente, o mercado

deixasse de disponibilizar esta loiça descartável em plástico e passasse, para já, a incentivar o não descartável

mas, dentro do descartável, a usar materiais biodegradáveis, o que, na nossa perspetiva, seria fundamental.

Isto, para dar alguns exemplos da prioridade que Os Verdes têm dado a esta matéria.

Hoje, Sr.as e Srs. Deputados, lançamos aqui um desafio à Assembleia da República através da apresentação

de um projeto de resolução que não se prende tanto com a matéria da redução de resíduos mas mais com a da

reciclagem, uma outra componente da política dos três R. E a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, se todos

observarmos bem, verificamos que, há uns anos, tinham lugar, com bastante acuidade, designadamente nos

órgãos de comunicação social, campanhas de sensibilização para a separação do lixo e para a sua deposição

separada.

Essas campanhas deixaram de existir, o que é lamentável, porque permitiam um incentivo permanente aos

cidadãos para que essa separação, essa triagem fosse feita e essa deposição no ecoponto, em função do tipo

de resíduos, fosse feita corretamente. Há, inclusivamente, cidadãos — e julgo que as Sr.as e os Srs. Deputados

terão essa consciência — que, relativamente a alguns resíduos em concreto, têm dúvidas sobre o ecoponto em

que devem colocar o respetivo resíduo. Portanto, essas campanhas são de sensibilização mas também de

informação, de formação aos cidadãos e de incentivo a ganharmos mais rigor e balanço nas metas de

reciclagem, que é uma questão que, como é evidente, toda a sociedade deve ter como objetivo.

Nesse sentido, Os Verdes propõem uma recomendação muito clara ao Governo para que desenvolva e

fomente essas campanhas de sensibilização dos cidadãos sobre formas e meios de redução ou prevenção de

resíduos, para que assegure, juntamente com os operadores da gestão de resíduos, a promoção de campanhas

de informação aos cidadãos e para que incentive também uma uniformização da sinalética de informação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Não posso gastar já os meus 2 últimos minutos, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, isso não sucede no seu caso, porque os agendamentos

por arrastamento não têm majoração.