16 DE JUNHO DE 2018

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A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Aliás, estranhamos que os partidos da esquerda não tenham

começado por propor esta iniciativa, de o Estado dar o exemplo, quando defendem tanto o Estado-providência,

e proponham impor a medida aos privados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Renato

Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Governos do PS impulsionaram

sempre a instalação de sistemas eficazes de recolha e tratamento de resíduos urbanos, no sentido de garantir

a saúde pública e a proteção do ambiente.

O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, deste Governo — PERSU 2020 —, aponta exatamente esse

caminho, apostando ainda na mudança de mentalidades e de comportamentos, que precisamos de considerar

como um desígnio nacional.

Consciente deste desiderato, o Governo aprovou uma resolução, em junho de 2017, no Conselho de

Ministros, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2017-2020 (ENEA 2020), a qual

consubstancia três objetivos: educação ambiental mais transversal; educação ambiental mais aberta e educação

ambiental mais participativa.

Discutimos hoje iniciativas do PAN, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, no sentido da sensibilização para

a redução e deposição seletiva adequada à reciclagem.

Importa, efetivamente, alinhar a nossa legislação com a recente iniciativa legislativa da Comissão Europeia

relativa à redução do impacto de certos produtos de plástico no ambiente.

Garantir elevadas metas de recolha deste material é fundamental, assim como é essencial o reforço do

princípio da responsabilidade do produtor/embalador na gestão destas embalagens, colocadas no mercado

nacional, antecipando os objetivos da Diretiva Resíduos, recentemente adotada pelo Conselho e pelo

Parlamento Europeu, no âmbito do pacote da economia circular.

Importante ainda é a responsabilidade dos municípios pela gestão de resíduos urbanos, na medida em que

prevê que as quantidades recolhidas através dos equipamentos de retoma de embalagens serão contabilizadas

para as metas de retoma dos respetivos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU).

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS encontra virtualidades no projeto de lei

do PAN para a preservação do ambiente, até porque se aproxima muito das políticas do Governo já anunciadas,

bem como no projeto de resolução de Os Verdes, que vem ao encontro do previsto no PERSU 2020.

Quanto ao projeto de lei do BE, é redundante, uma vez que muitas das suas medidas já se encontram

previstas no Decreto-Lei n.º 152-D/2017.

O Grupo Parlamentar do PS e o Governo pretendem, efetivamente, desenvolver uma evolução legislativa

relativa à redução do impacto de certos produtos de plástico no ambiente. Porém, os passos nestas matérias

devem ser sustentáveis e cautelosos.

Com a implementação dos grandes objetivos do PERSU 2020, vamos incrementar a prevenção na produção

e perigosidade dos resíduos urbanos, com medidas junto do consumidor, com o reforço de campanhas de

informação e sensibilização e com a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Junto da indústria e comércio,

precisamos de incrementar a redução do material de embalagens.

O País tem de aumentar a capacidade de reutilização, de reciclagem e de quantidade dos recicláveis, num

plano integrado, numa atuação a montante na cadeia de gestão de resíduos e no aumento da eficácia da

separação dos resíduos recolhidos seletivamente,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de concluir.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Dizia que temos de aumentar a eficácia da separação dos resíduos recolhidos seletivamente, onde, uma vez

mais, o papel dos cidadãos, da indústria e dos serviços se revelará essencial para o futuro do ambiente.

Este é o caminho e nós estamos empenhados em prossegui-lo.