16 DE JUNHO DE 2018

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e de 2 Deputados do PS (Filipe Neto Brandão e Porfírio Silva) e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, peço que aguardem um momento antes de prosseguirmos as votações.

Pausa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, se me dá licença, os dois próximos projetos de resolução têm

de ser votados na generalidade, porque são sobre a mesma matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Há, todavia, uma questão que quero colocar: dado que iremos votar na

generalidade os projetos de resolução n.os 1565 e 1666/XIII (3.ª), os pedidos de desagregação por pontos,

requeridos pelo PSD e pelo PS, não se justificam. Consequentemente, estes pedidos ficarão sem efeito, com a

concordância das respetivas bancadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim procederemos.

Passamos, então, a votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1565/XIII (3.ª) — Pela correta aplicação

da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, vamos votar, na generalidade, matéria conexa, pelo que

lhe peço o favor de aguardar a conclusão desta votação.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, segue-se, pois, a votação, na generalidade, do projeto

de resolução n.º 1666/XIII (3.ª) — Pela fiscalização da efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de

agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (Emprego Científico) (PCP).

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Posso anunciar o resultado da votação, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Antes de o Sr. Presidente o fazer, gostaria de usar da palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É para corrigir o sentido de voto?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, relativamente a este projeto de resolução, tínhamos previsto uma

votação por pontos, na qual votaríamos a favor do ponto 1 e nos absteríamos em relação aos pontos 2, 3 e 4.

Portanto, V. Ex.ª confronta-nos com uma posição em que não podemos votar este projeto de resolução.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, há pouco, tive a ocasião de explicar, com a vossa anuência

expressa, conforme todos pudemos testemunhar, que este projeto de resolução seria votado na generalidade,

pelo que não haveria lugar a desagregação por pontos.

Vamos, pois, votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1666/XIII (3.ª) — Pela fiscalização da efetiva

aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (Emprego

Científico) (PCP).