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16 DE JUNHO DE 2018

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah! Muito bem! Então, vou respeitar, evidentemente, a decisão da

Mesa e pronunciar-me-ei sobre os outros projetos nesses 2 minutos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não sei se me fiz entender: não tem majoração, Sr.ª Deputada.

Terá de aproveitar, talvez, a fase da especialidade para desenvolver a sua intervenção.

Risos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah! Então, não posso usar mais da palavra… Não tinha entendido,

Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Estamos todos a aprender com as novas regras, Sr.ª Deputada.

Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ângela Moreira, do PCP.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português sempre demonstrou disponibilidade e vontade para criar um regime jurídico que criasse

as condições para a redução da utilização massiva de embalagens supérfluas.

É determinante que se ultrapassem as imposições do mercado, que estimula o consumo desenfreado e

maximiza o lucro com recurso à superfluidade de toneladas e toneladas de embalagens.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP entende que a intervenção legislativa deve ser muito mais abrangente

do que aquela que tem vindo até aqui a ser experimentada em Portugal e deve assentar na limitação das ditas

liberdades do mercado, como forma de reduzir o recurso a produtos sem qualquer utilidade, bem como na efetiva

redução.

Quanto às iniciativas em discussão, há vários aspetos que nos suscitam dúvidas: a iniciativa do PAN, que

propõe a criação de incentivos para a recolha de materiais não degradáveis, como os plásticos, embalagens de

cartão, tintas, cloro, vidro ou alumínio, deixa totalmente em aberto que tipo de prémio vai ser atribuído.

Consideramos que se deve introduzir um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de forma

informada e pedagógica, que contribua para a redução da produção de resíduos e não para o seu aumento.

Por outro lado, não se entende qual a motivação para os pontos de recolha serem exclusivamente nas

grandes superfícies comerciais. Que interesses estarão por detrás desta proposta? Não será isto dar vantagem

às grandes distribuidoras, num quadro em que têm vindo a público notícias de pretensões de criação de uma

rede de recolha privada de resíduos para reciclagem, por algumas empresas ligadas à grande distribuição?!

Constatamos que a iniciativa do Bloco de Esquerda alarga os pontos de recolha a outros locais para além

das grandes superfícies. Dar prioridade às embalagens reutilizáveis pelo distribuidor com aplicação do valor da

tara, retirando o custo da embalagem ao consumidor, já foi uma prática em Portugal e pode ser uma mais-valia

retomá-la.

Para além disso, os projetos de lei em debate suscitam outra questão: será que a criação de uma rede de

pontos de recolha destes materiais não conduzirá a uma desresponsabilização dos produtores, num quadro em

que a responsabilidade pela gestão e destino final dos resíduos de embalagens cabe às empresas embaladoras

ou importadoras que colocam estes produtos no mercado?!

Valorizamos a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», que dá enfoque à informação, formação,

sensibilização e educação para uma política ambiental junto de todos os cidadãos, o que, seguramente,

acompanhamos.

A génese do problema está na produção do produto e na sua superfluidade. A redução da produção e da

utilização de embalagens é uma medida que se impõe, dando prioridade à qualidade de vida das pessoas e ao

ambiente, postergando os caprichos dos grupos económicos que usam e abusam dos recursos em benefício

exclusivamente próprio, provocando aumento no preço dos produtos e produzindo muito mais resíduos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, peço aos grupos parlamentares que ainda não

inscreveram os seus oradores o favor de o fazerem.

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