I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Sr. José de Matos Rosa (PSD) — Verdade é que se a atual Lei de Bases de Saúde fosse cumprida talvez

alguns destes problemas não assumissem a gravidade atual.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD) — Se o Governo colocasse os interesses dos cidadãos acima de tudo,

certamente que as listas de espera para cirurgias seriam menores, como o Tribunal de Contas ainda

recentemente concluiu numa auditoria ao acesso a cuidados de saúde no SNS.

Mais do que leis, o que falta é, pois, vontade política, uma vontade que o Governo não tem, nem pode ter

pelas escolhas políticas que o Partido Socialista fez para alcançar o poder.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD participa neste debate

de corpo inteiro, sem preconceitos, sem sectarismos, sem fundamentalismos ideológicos e sem,

essencialmente, contradições.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

A nossa posição é muito clara: somos a favor de tudo o que melhore o acesso dos cidadãos aos cuidados

de saúde, como a Constituição, aliás, consagra.

Protestos do BE e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Para nós, PSD, primeiro estão as pessoas e a ideologia nunca se sobrepõe aos direitos fundamentais.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

Que fique bem claro: o PSD nunca pactuará com propostas que colidam frontalmente com a conceção do

sistema de saúde consagrada na Constituição da República.

Protestos do BE.

O PSD nunca dará o seu aval à subversão do atual sistema de saúde português, que assenta num princípio

de articulação e de colaboração de setores, numa perspetiva de vantagem para o cidadão.

Por isso, defendemos que o Serviço Nacional de Saúde deve integrar-se num verdadeiro sistema nacional

de saúde.

Um sistema nacional de saúde que assente numa cooperação transparente e pragmática entre os diferentes

prestadores de cuidados de saúde, sejam estes públicos, privados ou da economia social, em que os critérios

de eficiência sejam orientados para uma melhor capacidade de resposta às necessidades das pessoas.

Um sistema nacional de saúde que promova estilos de vida saudáveis e que previna a doença, em vez de

apenas a combater em fase avançada.

Um sistema nacional de saúde que imponha ao Estado, ao invés de modelos ultrapassados e centralistas, o

dever de assegurar aos portugueses serviços e cuidados de saúde de qualidade, com acessibilidade e em tempo

útil.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queremos este debate e nele entraremos de forma ativa, positiva e

construtiva para adaptar a atual lei às novas realidades e desafios que se colocam à sociedade portuguesa do

nosso tempo, evidentemente dentro das disponibilidades dos recursos financeiros existentes.