I SÉRIE — NÚMERO 98

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assente na lógica do dito «sistema nacional de saúde», onde se colocam o público e o privado no mesmo

patamar, como se tivessem os mesmos objetivos e prosseguissem os mesmos fins.

O interesse do público é prestar cuidados de qualidade aos utentes atempadamente, já o interesse do privado

é o lucro. A lógica de funcionamento do serviço público é a da saúde, enquanto no privado é a da doença.

Admitimos a relação com o privado na medida do estritamente necessário, transitoriamente e enquanto o

SNS não tiver resposta, mas a solução passa pelo aumento da capacidade do serviço público. Na nossa

perspetiva, o privado é supletivo e para aquilo que é estritamente necessário, não é um complemento.

Defendemos o fim da promiscuidade entre público e privado. Defendemos a remoção de todos os obstáculos

que impedem o acesso aos cuidados de saúde e a plena gratuitidade a todos os cidadãos. Só assim se garante

que não há desigualdades e que todos os utentes, independentemente das suas condições económicas e

sociais, são tratados nas mesmas condições e com a mesma qualidade. Neste sentido, as taxas moderadoras

pura e simplesmente devem ser abolidas e o transporte de doentes não urgentes deve ser assegurado a todos

os utentes que dele necessitam para aceder à saúde.

Defendemos a valorização social, profissional e remuneratória dos profissionais de saúde. Um SNS com

qualidade defende-se respeitando os direitos dos profissionais de saúde e valorizando as suas carreiras.

Manifestamos a nossa disponibilidade e empenho para esta discussão. Os consensos ou a convergência

não se constroem no abstrato mas, sim, com opções políticas concretas. Podem contar com o PCP no sentido

do reforço e da valorização do SNS, pondo fim às PPP e à progressiva transferência de serviços para o privado,

da remoção de todos os obstáculos que impedem o acesso à saúde, tais como as taxas moderadoras, e da

valorização dos profissionais de saúde e das suas carreiras.

O compromisso que o PCP assume hoje, para o futuro, tal como assumiu no passado, é com os utentes,

com os profissionais de saúde, com o interesse público.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, tem agora a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares para encerrar este debate, que resultou de uma marcação do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dar os

parabéns à bancada parlamentar do PSD, porque nenhum dos seus Deputados ou Deputadas utilizou o termo

«sistema nacional de saúde», o que já é um grande avanço face ao preconceito do Presidente do partido, Rui

Rio.

Protestos do PSD.

Mas ficam-se por aí os cumprimentos, porque o PSD quis vir fazer todo este debate com base numa mentira.

Porém, como nos diz António Aleixo, até para uma mentira ser segura tem de ter algum fundo de verdade, e

nem isso o PSD soube fazer. Veio dizer que o Bloco de Esquerda vem agora propor algo diferente do que propôs

no passado, quando, claramente, não leu, ou não quis ler, o que apresentámos no passado. Mas eu leio, Srs.

Deputados e Sr.as Deputadas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Então, leia!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Apresentámos dois projetos de lei.

Apresentámos o projeto de lei n.º 433/VIII (2.ª) — Lei de Bases da Saúde (BE), que diz, na Base XLI, n.º 4,

que compete «Contratar com entidades privadas a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do Serviço

Nacional de Saúde (…) desde que verificado que nenhuma (…) outra unidade do Serviço Nacional de Saúde

(…) pode executar o serviço (…)» — caráter supletivo, não carácter concorrencial.

Apresentámos um outro projeto de lei, o projeto de lei n.º 435…

Protestos do PSD.