23 DE JUNHO DE 2018

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É uma evidência inquestionável que a resolução

dos problemas do Serviço Nacional de Saúde não depende de qualquer alteração à Lei de Bases da Saúde. Já

existem atualmente todos os instrumentos para que o Governo possa solucionar esses problemas, o que falta

ao Governo é mesmo vontade política. Esse é que é o problema!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A carência de profissionais de saúde resolve-se pela agilização dos concursos,

pela aceleração dos processos que estão pendentes de autorização do Governo e pela rapidez na autorização

de contratações.

A valorização social e profissional concretiza-se com a criação de carreiras, com a integração dos

profissionais nessas carreiras e nas respetivas categorias, com o reconhecimento de todos os anos de serviço

e com o cumprimento do Orçamento do Estado no que diz respeito ao descongelamento das progressões.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Não é admissível que o Governo tenha uma interpretação deturpada de uma

norma que é claríssima, no que concerne à contagem do tempo de serviço e à avaliação.

A falta de clínicos resolve-se com a abertura de concursos para os médicos recém-especialistas, logo que

terminem a formação, e a sua imediata integração, com vínculo público, na carreira médica.

Os problemas resolvem-se também com o fim da transferência da prestação de cuidados de saúde do SNS

para os grupos económicos, pondo fim à escandalosa drenagem de dinheiros públicos para esses grupos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O que é preciso é investimento na melhoria do SNS, substituindo e renovando

equipamentos, reabilitando edifícios e construindo novos hospitais e centros de saúde.

O Governo tem ainda ao seu dispor o artigo 4.º do Orçamento do Estado, proposto pelo PCP, que isenta de

cativações o setor da saúde.

O financiamento do SNS resolve-se com as prioridades e opções corretas. A opção tem de ser pela resolução

dos problemas dos utentes, dos profissionais e do SNS e não pela redução acelerada do défice.

Tudo isto podia ser feito pelo Governo, para melhorar o SNS, sem ter de se tocar na Lei de Bases da Saúde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A atual Lei de Bases da Saúde, como o PCP

oportunamente avisou, aquando da sua aprovação, abriu caminho à fragilização do Serviço Nacional de Saúde,

através do subfinanciamento, da destruição das carreiras, da não contratação dos profissionais necessários à

prestação de cuidados de saúde de qualidade, do escandaloso financiamento dos grupos económicos que

operam na saúde por via da celebração de convenções e das ruinosas parcerias público-privadas.

A atual Lei de Bases da Saúde deve ser discutida e alterada. O PCP não faltará a esse debate, mas fá-lo-á

de modo próprio e de forma a garantir um Serviço Nacional de Saúde universal, geral, gratuito, com gestão

integralmente pública e dotado dos meios humanos, financeiros e técnicos imprescindíveis à prestação de

cuidados de saúde de qualidade.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista pedidos de esclarecimento, pelo que vamos

prosseguir com as intervenções, para o que tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje uma

proposta do Bloco de Esquerda para uma nova lei de bases do Serviço Nacional de Saúde.