29 DE JUNHO DE 2018

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foco, e é um foco ideológico. Se fosse outro tema, se fosse outra preocupação, impunha-se perguntar, na

ponderação de uma nova carga sobre as empresas, o seguinte: é ou não é já elevada a carga tributária sobre

as empresas, em Portugal? Em termos comparativos com os países que competem com a nossa economia,

Portugal tem ou não tem uma carga tributária elevada? E os países que têm uma carga tributária inferior à de

Portugal estão ou não a crescer mais do que Portugal? Quais são os riscos de uma política que persiga

repetidamente a criação de valor e a criação do lucro?

A nenhuma destas perguntas o PCP se preocupa em responder. E não se preocupa em responder até porque

não promove qualquer tipo de diálogo social, qualquer tipo de concertação social. Esta é uma iniciativa que é

aqui trazida sem qualquer preocupação de envolvimento da atividade económica, dos empresários e dos

trabalhadores.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é nestas alturas que percebemos que, em Portugal, não se avança sempre

para a frente e que as propostas que aqui nos trazem os partidos de sempre não têm senão como resultado

levar Portugal para novos retrocessos que implicam maior pobreza e menor criação de riqueza e que

representam, sim, uma ameaça também para os trabalhadores.

O CDS-PP apresentou, em maio de 2015, há cerca de três anos, uma proposta que tinha uma direção muito

clara:…

O Sr. João Galamba (PS): — Ah, pois tinha, tinha!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … criava o sistema de informação para a reforma e o

suplemento para a reforma e dava a possibilidade a cada trabalhador de descontar, de forma voluntária, para o

atual sistema público de segurança social…

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Claro!…

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … no pilar de capitalização, sob a figura do suplemento para

a reforma. Se o trabalhador constituísse esse suplemento, a proposta do CDS dizia que a entidade empregadora

poderia realizar quotizações a acompanhar também esse aumento. Sobre isso, o PCP não quis dialogar e

limitou-se a chumbar a iniciativa do CDS.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas a nossa proposta tem uma direção diferente, porque

envolve todos, envolve trabalhadores e empresários e também responsabiliza o Estado, como, na altura,

responsabilizava, em sede de benefícios fiscais.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS tem uma posição coerente, afirmando a necessidade de encontrar

financiamento para a segurança social. Não o faz de forma sectária nem divisionista, como o PCP aqui fez, ao

apresentar uma proposta que é coxa, frágil e pouco sustentável e que representa um retrocesso, razão pela

qual não pode merecer, de maneira alguma, a nossa aprovação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema de segurança social é hoje

um dos pilares fundamentais para garantir a solidariedade e a coesão social nas sociedades democráticas.

Por isso mesmo, a Constituição da República Portuguesa, no capítulo dedicado aos «Direitos e deveres

sociais» determina, no artigo 63.º, que «Todos têm direito à segurança social». E diz mais, ao cometer ao Estado

o dever de assegurar, organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e

descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações de trabalhadores e de

associações representativas dos demais beneficiários.