29 DE JUNHO DE 2018

27

O Sr. Adão Silva (PSD) — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — O PCP aplica, infelizmente, a receita do costume, isto é, mais

encargos para as empresas, entidades que, aliás, parece continuar a diabolizar, fazendo todo o sentido que se

afirme que o PCP, se pudesse, aboliria a própria criação de riqueza, que parece, muitas vezes, considerar

obscena!

E a verdade é esta, Sr.as e Srs. Deputados: sem a criação de riqueza, nenhum sistema de segurança social

é sustentável, não só em Portugal, como em mais lado nenhum assim acontece!

O problema do caminho proposto neste debate nem sequer conduziria aos resultados pretendidos pelos seus

proponentes. Vejamos: aumentar ainda mais as contribuições das empresas não garante que estas aceitem

placidamente esta nova imposição. É que, Sr.as e Srs. Deputados, devemos ter muito cuidado quando alteramos

matérias como a legislação do trabalho e da segurança social, sob pena de os resultados serem os opostos aos

pretendidos.

O Sr. Adão Silva (PSD) — Muito bem!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Por isso, poderemos perguntar se o PCP poderá garantir que,

da sua proposta, decorrerá necessariamente um aumento do financiamento do sistema de segurança social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Podemos, podemos!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Parece-nos que não, e isso, hoje, mais uma vez, ficou evidente.

O PCP não o pode garantir, porque, talvez ao contrário do que sonharia, não manda nem participa na gestão

das empresas privadas, criadoras de riqueza e de postos de trabalho. Estas, particularmente as maiores, as

mais modernas, as mais versáteis ou as mais inovadoras, logo se adaptariam às circunstâncias criadas pela

nova lei e não deixariam de tomar as medidas de racionalidade económica que a mesma realidade lhes imporia.

O Sr. Adão Silva (PSD) — Muito bem!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Veríamos, então, o PCP propor novas leis proibindo — ou, pelo

menos, retaliando fortemente — que as empresas iniciassem processos de deslocalização? Até onde chegaria

a sua demagogia?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão a ameaçar com a fraude fiscal? Não acredito!

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Os partidos de extrema-esquerda são muito pródigos na

proclamação da defesa dos trabalhadores, como são pródigos, também, infelizmente, na destruição das

condições de emprego. Não percebem que o seu ódio às empresas apenas prejudica os trabalhadores. A

ausência de um espírito reformista impede-os de compreender que a realidade é bem mais complexa do que o

seu simplismo ideológico e radical.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se as soluções agora apresentadas pelo Partido Comunista padecem

dos vícios do extremismo, do irrealismo, da confrontação social e mesmo da rejeição dos princípios e da

dinâmica das economias de mercado, o PSD reafirma hoje, aqui, mais uma vez, a sua vocação interclassista,

reformista e solidária e considera a reforma da segurança social um dos principais e mais urgentes desafios que

se colocam à sociedade portuguesa.

Conhecemos a necessidade de o nosso País garantir a sustentabilidade do seu sistema de proteção social.

Não desconhecemos os efeitos que o aumento da esperança média de vida, por um lado, e a redução da taxa

de natalidade, por outro, têm sobre a sustentabilidade da nossa segurança social — aliás, ainda hoje, chamámos