I SÉRIE — NÚMERO 101

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é falar de percentagens, mas eu vou falar de números absolutos, pois assim é mais simples, para quem nos

ouve, ter concretizações da informação que o Sr. Ministro deu.

Há 1500 candidaturas de docentes que consideram que a sua situação deveria estar enquadrada na

regularização prevista no PREVPAP. Mil e quinhentas! Destas, já depois de todos os prazos que o próprio

Governo definiu, há 63 aprovadas e, destas, apenas 8 docentes têm horário com menos de 80% da carga horária

letiva prevista.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vergonha!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São estes os números, Sr. Ministro!

Por isso, falar em 85% ou 15%, a vergonha é esta: das 1500 candidaturas, só 63 aprovações e só 8 infringem

a tal regra que o senhor diz que não existe.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Oito!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Na prática, parece que a regra existe e que é ainda pior do que a

interpretação que lhe tínhamos dado. Ela existe para excluir todos aqueles que as próprias instituições colocam

a dar períodos letivos de carga horária reduzida, para não ficarem enquadrados na lei. Para além disso, dos

1500 apenas 63 foram aprovados.

Sr. Ministro, há ciência a mais? Não! Há ciência a menos, porque há precariedade a mais na ciência. Mas

sobre isso o Sr. Ministro está a dar o ok a cada vez que os dirigentes das universidades infringem as leis que o

Parlamento e Governo aprovaram. É o ok que o Sr. Ministro está a dar, e isto é que não é aceitável.

O Sr. Ministro diz-nos: «bem, mas nós, agora, temos uma lei de graus e diplomas. Sr. Ministro, retomo este

tema para lhe dizer o seguinte: não deixe para amanhã aquilo que pode e deve fazer hoje. Dois mil e vinte e três

é daqui a cinco anos — cinco anos! — e nós sabemos o que pode acontecer. É que, se a lei que hoje existe não

é cumprida, daqui a cinco anos o que nos vão dizer é que não houve capacidade, no período transitório, para

preparar as instituições — e nada será feito, novamente. Ora, Sr. Ministro, isso é que nós não podemos aceitar.

Mas esta nossa interpelação tem um outro tema que, se a Sr.ª Presidente me permitir, vou sinteticamente

enunciá-lo, porque o Sr. Ministro não o referiu.

Quando o Sr. Ministro diz que não temos ensino superior a mais mas, sim, ensino superior a menos, está a

dizer que temos financiamento a menos no ensino superior, o que tem custo para as pessoas — estudantes,

alunos — porque ou não têm o apoio social que deveriam ter ou porque são excluídas por causa das propinas,

por causa de taxas e de emolumentos, por causa das deslocações, por causa do custo das residências, enfim,

por causa de critérios económicos. Por isso temos ensino superior a menos, porque falta investimento no ensino

superior, e um dos vazios deste debate foi sobre esta matéria.

O Sr. Ministro não nos trouxe nada, não respondeu aos alunos que esperavam uma resposta, aos bolseiros

que esperavam uma resposta e ao País que, quando ouve o Governo dizer que nós não temos ensino superior

a mais, temos ensino superior a menos, esperava que o Governo passasse das palavras aos atos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

para uma intervenção.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso

que este debate foi uma importante oportunidade para nos debruçar sobre este tema e não posso deixar de

agradecer ao Bloco de Esquerda por tê-lo trazido hoje, aqui.

Gostaria de começar pela forma como o Deputado Alexandre Quintanilha, de um modo sempre tão elegante,

nos lembrou Paul Gauguin e a sua obra-prima, hoje exposta em Boston: onde estamos? Para onde queremos

ir?

São, efetivamente, estas duas questões críticas que nos devem obrigar a uma reflexão contínua como aquela

que o Governo fez, expressa no seu Programa do Governo e hoje concretizada.