O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE JUNHO DE 2018

5

Segundo dados da OCDE, publicados num estudo recente, o ensino superior está muito abaixo da média da

OCDE. A média da OCDE é de 2,3% da despesa pública, a da União Europeia é de 1,9%, Portugal não

ultrapassa os 0,8%. O financiamento público ao ensino superior em Portugal é o menos representativo na Europa

e na OCDE, representando apenas 54% destes custos, ficando os restantes 46% cargo das famílias e dos

estudantes — propinas, taxas e emolumentos; na verdade, taxas e taxinhas que nem sequer deveriam existir.

Portanto, é, realmente, um problema, um flagelo social para estes estudantes, que merecem um ensino

superior público gratuito e de qualidade e para o qual o Estado não lhes dá uma resposta condigna.

Não estamos, Sr.as e Srs. Deputados, condenados a ser a cauda da Europa nos valores que investimos na

educação superior e no sistema científico.

Estes números, é importante dizê-lo, são carimbados por um estudo pedido pelo Governo à OCDE — nós

estivemos nessa apresentação há três ou quatro meses — e imagino que também deixem o Sr. Ministro à

vontade para assinar por baixo, tal como fez com o Manifesto Ciência 2018. Portanto, tudo em que, na verdade,

se vai criticando um bocadinho a política de financiamento do Governo, conhecemos bem a posição do Sr.

Ministro, que vai assinando por baixo.

No entanto, fica por responder a pergunta capital: quando não se investe, quem é que paga os salários dos

professores e dos investigadores? Quem é que paga a conta da luz das instituições de ensino superior? Quem

é que paga a água? Quem é que paga as despesas correntes? Bem, na verdade, têm sido os estudantes, que

pagam valores absurdos de propinas.

Um terço dos orçamentos das instituições de ensino superior são propinas, taxas e emolumentos. A acrescer

a este valor, que pode chegar a mais de 1000 €/ano, existem as tais taxas, os emolumentos, os pedidos de

análise da nota, etc., o que, na verdade, é uma forma, também muito confortável, para os Srs. Reitores

continuarem a financiar as suas instituições de ensino superior não à custa dos saldos orçamentais positivos,

que parte destas instituições têm, mas, sim, à custa dos estudantes.

Bem, poderíamos dar a volta à situação. Olhemos, por exemplo, para o que foi aprovado no Orçamento do

Estado sobre a criação de uma tabela nacional para taxas e emolumentos — veja-se só, proposta pelo próprio

Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Mas se o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já nem,

sequer, ouve a maioria parlamentar, muito menos ouve o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A proposta

foi aprovada em Orçamento do Estado, estamos à espera que seja aplicada por parte do Governo, mas parece

não haver grande vontade para isso. Vale a palavra dos reitores sobre a palavra do Sr. Ministro da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior.

Portanto, a crise deste financiamento são propinas revistas em alta e ação social a pique. O fosso entre o

valor pago pelos estudantes para se licenciarem e o apoio que o Estado garante é dos mais elevados na Europa.

Mas não tem de ser assim Sr.as e Srs. Deputados!

Contra as inevitabilidades, aponto alguns casos concretos de países livres de propinas nas licenciaturas e

mestrados integrados: Áustria, Dinamarca, República Checa, Estónia, Finlândia, Alemanha — veja-se só, um

exemplo tão dado pelos partidos da direita —, Grécia, Malta, Noruega, Suécia, Escócia, e podíamos continuar

o rol… Na verdade, era mais fácil fazer uma lista dos países que ainda continuam a manter uma política de

propinas agressivas como acontece em Portugal.

Na verdade, em Portugal, a política é outra: temos um ministro que acredita que, reduzindo vagas em alguns

cursos, transfere alunos para o interior do País. Não altera o regulamento de bolsas, não dá mais apoios à ação

social, não garante residências universitárias para esses estudantes e pensa que, bastando cortar vagas no

litoral, os estudantes vão a correr para o interior do País!

Lembramo-nos de que, por exemplo, em 2003, quando o então ministro Dr. Pedro Lynce cortou vagas no

ensino superior público, no ano a seguir as vagas no ensino superior privado dispararam. Portanto, conhecemos

bem esse tipo de manobra.

E das bolsas saltamos rapidamente para a crise no alojamento. Sobre a falta de residências universitárias, o

Governo, tardiamente, apresenta um estudo, mas não sabemos muito bem como é que quer resolver o

problema. É com crédito, como já faz com o pagamento de propinas ao abrir linhas de crédito para os estudantes

do ensino superior em vez de investir em ação social?! Estamos à espera das respostas, ainda não se sabe

exatamente como é. Para além da especulação imobiliária, que atira centenas de estudantes para a rua, valha-

nos a especulação do Ministério!

Páginas Relacionadas
Página 0043:
30 DE JUNHO DE 2018 43 Votamos, agora, na generalidade, em conjunto, os projetos de
Pág.Página 43