I SÉRIE — NÚMERO 101

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Dar resposta aos problemas de quem mais sofre com as políticas neoliberais que atingiram a Academia não

passa, na verdade, por manobras de marketing, como o Sr. Ministro nos tem vindo a habituar.

Numa altura em que o Partido Socialista assumiu, no seu Congresso, que tem como prioridade criar

condições para que os portugueses que emigraram nos últimos anos voltem a Portugal, tem aqui uma

oportunidade grande: em primeiro lugar, garantindo que o sistema científico e o ensino superior têm

financiamento para receber os quadros qualificados que saíram do País; e, em segundo lugar, mas, na verdade,

antes de tudo, garantir que os que cá estão não vão para a rua.

O Bloco sabe onde se posiciona: do lado das vítimas da precariedade,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente.

O Bloco posiciona-se do lado das vítimas da precariedade, dos estudantes sem bolsa, dos excluídos das

decisões sobre a vida da sua instituição de ensino superior.

Mas, na verdade, onde é que se tem posicionado o Governo? Mantém a sua obstinação por um modelo

fundacional, derrotado esta semana na Universidade de Coimbra! Fecha as portas a uma revisão do

regulamento de bolsas!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir, porque já ultrapassou largamente o seu tempo.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Prefere alimentar empréstimos bancários ao invés de cortar nas propinas!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, terminando, e como se escrevia nas paredes, em Maio de 68, em

Paris, «nada será como antes». A consciência de uma classe subalternizada ganha hoje voz nas instituições.

Os precários, os estudantes voltaram a sair à rua e a discussão, hoje, sobre o ensino superior é a de que o

poder dentro da Academia está de novo em discussão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Monteiro, inscreveu-se, para lhe pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Pedro Pimpão, a quem dou de seguida a palavra.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar o Bloco de

Esquerda por proporcionar esta discussão muito importante em Plenário. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não deixa

de ser caricato termos o Bloco de Esquerda a agendar um debate para denunciar a falta de financiamento do

ensino superior quando este orçamento está em vigor, precisamente, pela mão do Bloco de Esquerda.

Isto até teria a sua graça e a sua originalidade não fora o facto de estarmos num País em que o próprio

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior subscreve um Manifesto onde se criticam as políticas do

Governo na área do ensino superior e da ciência.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, era importante que o Bloco de Esquerda, em vez de procurar fingir que não

tem nada a ver com a situação, fizesse um ato de contrição relativamente à situação de subfinanciamento que

esta tutela tem provocado nas instituições de ensino superior.

Ainda nesta semana ficou claro, com a questão das progressões salariais, que o Governo está a empurrar

responsabilidades para as universidades, para os politécnicos, pagando apenas parte das suas

responsabilidades.

A situação é muito clara no nosso País: por um lado, temos o Governo que anuncia aos portugueses que

chegou o fim da austeridade; depois, quando faz as contas, percebe que não tem dinheiro para dar cumprimento

às suas próprias promessas — veja-se o caso da avaliação dos professores. No caso concreto, põe as

universidades e os politécnicos em situação de desequilíbrio financeiro, obrigando-os a pagar as promessas do

Governo sem lhes transferir o respetivo dinheiro.