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I SÉRIE — NÚMERO 104

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O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

António Lima Costa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD saúda esta iniciativa do

CDS de requerer um debate sobre a valorização do interior, interior a quem, agora, depois da morte de mais de

100 portugueses nos incêndios, todos juram amor eterno. E essas juras de amor, como hoje já ouvimos, vêm

sempre acompanhadas do passa-culpas do costume.

Se o interior do País está como está é porque todo o sistema político, no período democrático, lhe falhou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora essa!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Causa, por isso, espanto esta narrativa do Partido Socialista, ainda

agora ouvida, de que está inocente nesta matéria.

Haja honestidade intelectual! Nos últimos 25 anos, o Partido Socialista governou durante 16 anos,…

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — … quase dois terços desse quarto de século.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — E vai continuar!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então o sistema político todo são só eles e os senhores?!…

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Os governos do Partido Socialista encerraram dezenas de serviços de

atendimento permanente em centros de saúde e maternidades e milhares de escolas primárias, atualmente

fecham dezenas de agências do banco público e postos de correio e — pasme-se! — esta semana encerram

até dezenas de camas em diversos hospitais do interior do País, como é o caso do Centro Hospitalar de Trás-

os-Montes e Alto Douro, onde se integra o Hospital de Lamego. O Partido Socialista não está inocente.

Mas o passado é a parte do debate que menos interessa a quem vive no interior, o que interessa é saber o

que se está hoje a fazer e, a esse respeito, já todos temos uma certeza absoluta: com o que este Governo tem

vindo a fazer, isto não vai lá! A única coisa que o Governo tem para nos apresentar é a criação da Unidade de

Missão para a Valorização do Interior e o Plano Nacional para a Coesão Territorial.

Sr.as e Srs. Deputados, a Unidade de Missão é um vazio confrangedor e o Plano para a Coesão não tem

qualquer efeito visível, não tem qualquer credibilidade.

Os Srs. Deputados sabiam que, das 127 medidas referidas nesse Plano como tendo sido já executadas, já

concluídas, estão pérolas como a medida «Incentivos fiscais em sede de IRC»? Está lá dito que está já

concluída. Mas há alguma empresa que se tenha instalado no interior com os atuais incentivos fiscais em sede

de IRC?

Quanto à medida «Redução de portagens» está lá dito que está já concretizada. Mas o Governo entende

mesmo que não há nada mais a fazer neste domínio?

No que se refere à medida «Atração de investimento estrangeiro» está lá dito que está concluída, que está

tudo feito. Mas o Governo entende mesmo que está tudo feito nesta área?

Não vale a pena continuar com os exemplos, porque este Plano, a grande bandeira do Governo para o

interior, não tem qualquer efeito nem qualquer credibilidade.

Nada de essencial mudará no interior sem medidas fortes, medidas até radicais e que ataquem em várias

frentes, frentes como a discriminação fiscal, como a desconcentração da Administração Pública ou como a

aposta num sistema urbano verdadeiramente policêntrico, baseado nas cidades médias e nas sedes de

concelho.

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