I SÉRIE — NÚMERO 104

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, é importante ter essa responsabilidade. Porquê? Porque

é preciso desconfiar daqueles que tiveram essa responsabilidade e abrilhantaram sempre os discursos com o

combate às assimetrias regionais mas, quando tocava a tomar decisões práticas e medidas concretas, só

cavavam mais interioridade.

Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP Bruno Dias.

É tempo de inverter essa lógica e é esse, também, o apelo que Os Verdes fazem.

Sr.as e Srs. Deputados do PS, Srs. Membros do Governo, os acordos são cá connosco, que temos boas

propostas, como o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares bem deve saber.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é importante ter em conta as responsabilidades do anterior Governo, porque

foram também absolutamente profundas nesta matéria. Os senhores vêm agora apresentar algumas propostas

tendo feito tudo ao contrário quando tiveram a hipótese de governar, designadamente nos últimos tempos:

encerraram serviços públicos no interior do País, liquidaram transportes no interior do País — posso lembrar a

questão da Linha do Tua, a questão da Linha do Leste, só para nos ficarmos por transporte ferroviário, nestes

singelos exemplos, mas tantos outros que poderiam ser dados —, liquidaram a atividade produtiva no interior

do País e, portanto, capacidade de gerar emprego, estrangularam micro, pequenas e médias empresas e

acabaram com incentivos fiscais à instalação de micro, pequenas e médias empresas no interior do País.

Protestos do PSD.

Então, o que é que fazem? Bradam aos céus dizendo: «O interior está a esvaziar-se!». Pois, claro, com

políticas desta natureza, como poderia não se esvaziar?! Como é possível que os jovens casais, ou os jovens

em geral, façam a opção de residir e trabalhar no interior do País se não lhes são oferecidas oportunidades e

se não têm serviços públicos de proximidade? Como é possível?

Portanto, as receitas toda a gente as sabe. Sr. Ministro, é preciso investimento no interior do País. É preciso

reforçar serviços públicos no interior do País, a par daquilo que o Sr. Ministro sublinhou e que tem a ver com a

questão da atração de emprego. É preciso melhores transportes no interior do País, é necessário fazer esse

investimento.

A breve prazo, nós, Os Verdes, iremos apresentar uma proposta na Assembleia da República, que, julgamos,

também poderá ter um impacto muito significativo no interior do País e que tem a ver com a valorização do

ecoturismo ao nível nacional. E o interior tem tanta oportunidade para oferecer a esse nível!

É evidente que também é preciso um apoio muito específico às micro, pequenas e médias empresas para o

exercício da sua atividade no interior do País.

Agora, há uma questão que não pode falhar nesta discussão e que se prende com matéria da regionalização,

à qual o PSD, o PS e o CDS querem «fugir como o diabo da cruz». Mas não pode ser, Sr.as e Srs. Deputados!

Nós, para pensar a estratégia, o planeamento para a coesão territorial e para o combate às assimetrias regionais,

precisamos, como de pão para a boca, deste poder intermédio, deste pensamento intermédio a nível territorial,

para a dinamização das regiões. É justamente isso que também está a falhar e é uma das matérias pelas quais

Os Verdes querem batalhar e que consideram ser determinante no País.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao discutir a coesão

territorial, o despovoamento, o envelhecimento e a depressão económica de muitos territórios no interior do

País, importa lembrar que estes problemas têm uma relação direta com opções políticas — e as do PSD e do

CDS, no anterior Governo, não foram no sentido de resolver os problemas mas, sim, de os agravar.

Como o PCP tem afirmado, a ocupação do território foi sempre elemento fundamental para a produção de

riqueza e para a promoção da produção nacional. As condições de vida no interior do País não são só