7 DE JULHO DE 2018

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importantes para os territórios de baixa densidade, são também importantes para a economia nacional e para

os territórios de elevada concentração demográfica.

Os problemas de fixação dos portugueses não têm a ver com a pobreza dos territórios, poderão ter a ver,

sim, com a distribuição da riqueza produzida.

Reafirmamos: um país com equilíbrio territorial e coesão económica e social exige uma política de

desenvolvimento regional que combata as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação. Isto exige

um leque amplo de políticas integradas e dinamizadas regionalmente por um poder regional decorrente da

regionalização, de autarquias locais com capacidade financeira reforçada e de orçamentos do Estado apoiados

nos fundos comunitários, com forte discriminação positiva dos territórios com perdas significativas de população.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas exige, fundamentalmente, políticas económicas que, no atual quadro

capitalista, possam romper com a lógica única de mercado na afetação e localização de recursos materiais e

meios humanos; uma política agrícola e florestal privilegiando a exploração familiar e produções que garantam

a ocupação humana do território e salvaguardem os solos agrícolas e a biodiversidade, recusando grandes

áreas de monocultura intensiva; uma visão para reindustrializar o País, com a valorização da transformação

industrial da matéria-prima regional na região, e uma consideração das redes de distribuição comercial grossista

e retalhista que intensifiquem os fluxos regionais.

É necessário que estas políticas, viradas para a atividade produtiva, criem oferta de emprego estável, bem

remunerado e com direitos.

É sobre esse emprego e produção que se poderão ancorar e ampliar de forma sustentável outras atividades,

nomeadamente o turismo e outros serviços, e defender o mundo rural.

Simultaneamente, devem manter-se e desenvolver-se as redes de infraestruturas, equipamentos e serviços

públicos (saúde, educação, segurança social, água e resíduos, fiscalidade, justiça e segurança) e de estruturas

locais e regionais das empresas estratégicas de energia, telecomunicações, transportes e financeiras. É disto

que o País precisa, mas não é isto que o CDS propõe.

Muitas propostas e programas foram anunciados ao longo de anos, mas sem as medidas certas. Ora, sem a

dotação de meios para que tal se faça, não será possível resolver o problema das assimetrias regionais e da

coesão territorial.

É caso para dizer, Srs. Deputados: «Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz!».

Esta operação, que mais uma vez o CDS aqui nos trouxe, é, como temos denunciado, um monumento à

hipocrisia política que o PCP não pode deixar passar em claro.

A multiplicação de iniciativas, a pretexto do «interior» — movimentos, missões, estratégias e estudos —,

associando personalidades e partidos responsáveis pela política de direita que conduziu ao acentuar das

assimetrias e do abandono de vastas áreas do território nacional, visa iludir as verdadeiras razões que estão na

origem dos problemas, razões e orientações que, mais uma vez, se reeditam no Programa Nacional da Política

de Ordenamento do Território (PNPOT) agora em debate, no plano de investimentos estratégicos ou na

reafirmação da recusa da regionalização.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não há propaganda que iluda a realidade. A

coesão económica, social e territorial do País, seja a revitalização do mundo rural e o combate ao

despovoamento, seja a resposta a problemas das cidades e designadamente nas áreas metropolitanas, não é

compatível com as opções de décadas que uniram PS, PSD e CDS num processo convergente e contínuo.

O cumprimento integral de direitos constitucionais na saúde, na educação, na segurança social, na habitação

ou na cultura não é compatível com a sujeição às imposições do euro e da União Europeia com que PS, PSD e

CDS estão de acordo. E, como veremos mais adiante, a defesa dos direitos e a valorização dos salários dos

trabalhadores — essenciais para o desenvolvimento e o futuro do País no seu conjunto — não são compatíveis

com a vinculação aos interesses do grande capital e das confederações patronais, que une PS, PSD e CDS.

Os serviços públicos continuam com falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento na sua

manutenção e reforço, com consequências na resposta às populações.

Por isso, saudamos a luta desenvolvida pelas populações, desde logo, as populações do interior do País, em

defesa dos serviços públicos, contra o encerramento de agências da Caixa Geral de Depósitos e de estações