7 DE JULHO DE 2018

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Queremos, por isso, garantir que os grandes objetivos inerentes à proposta de lei do Governo sejam

efetivamente cumpridos, nunca esquecendo que eles resultam de um trabalho conjunto com aliados

parlamentares que contribuíram para a reflexão sobre as medidas de combate à precariedade.

Por isso, esclarecendo a dúvida que foi colocada pelo CDS, votaremos favoravelmente na generalidade e

nesta sessão legislativa a proposta de lei do Governo, bem como as várias propostas que foram apresentadas

pelos partidos à nossa esquerda.

Estamos mesmo alinhados em devolver a dignidade que em tempos foi retirada aos trabalhadores pelo PSD

e pelo CDS.

A Sr.ª MariadasMercêsBorges (PSD): — Ah!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O PS sabe que não tem maioria parlamentar e está disponível para dialogar com todas as forças, de modo

a garantir as condições de aprovação deste acordo. Mas é bom que tenhamos consciência — e nós temos! —

de que nem todas as forças partidárias desta Assembleia da República estão comprometidas com o combate à

precariedade.

Por isso, preservando e respeitando o tempo e o espaço da Assembleia da República, trabalharemos para

atingir a necessária concertação parlamentar, no respeito pela integridade do acordo, bem como pela liberdade

e responsabilidade, que são as marcas identitárias do Partido Socialista sempre que intervém neste campo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Clara Marques Mendes.

A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado e Srs.

Deputados: Neste debate sobre as alterações à legislação laboral, quero deixar algumas palavras, desde logo,

e em primeiro lugar, uma palavra de congratulação. O PSD congratula-se com o facto de hoje, finalmente, o

Governo estar rendido às virtualidades da concertação social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Durante anos, o PS desvalorizou, e até chegou a desprezar, os

acordos celebrados com os parceiros sociais. Agora, parece ter mudado de ideias e comportamentos, o que, de

resto, também sucede noutras áreas. Aliás, mudou até de discurso. Antes, o discurso, irresponsável, era o de

que havia dinheiro para tudo e para todos, agora, e como se viu ainda esta semana com o IP3, o discurso

mudou:…

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … para se fazer uma estrada — veja-se bem! —, é preciso cortar

nas carreiras dos professores e dos demais funcionários públicos. É o mundo socialista de pernas para o ar!

Mas enfim…

Aplausos do PSD.

Se, em matéria de concertação social, ao menos, a mudança for a sério e para levar a sério, nunca é

irrelevante e nunca será tardia.