7 DE JULHO DE 2018

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N.º 588/XIII (3.ª) — De louvor pelos resultados alcançados por atletas portugueses nos Jogos do Mediterrâneo, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD;

N.º 590/XIII (3.ª) — De saudação a António Vitorino pela eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações, apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS e do PSD.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1730/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o investimento na Inspeção-Geral da Educação e Ciência (BE).

Foi aprovado, na generalidade, o projeto de lei n.º 732/XIII (3.ª) — Elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à 13.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (BE).

Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 1734/XIII (3.ª) — Recomenda a criação de uma linha de crédito bonificada adicional para recuperaçãode segundas habitações destruídas pelos incêndios de 2017 (CDS-PP).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1737/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dote a Escola Básica de São Romão, em Mesão Frio (Guimarães), das condições necessárias que garantam o sucesso escolar (CDS-PP).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1512/XIII (3.ª) — Apoio social aos trabalhadores da COFACO, na ilha do Pico (PCP).

Foram aprovados, em votação final global, os seguintes textos finais:

Apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo ao projeto de lei n.º 823/XIII (3.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, que consagra que, para realizar investimentos estratégicos e estruturantes, a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa necessita da autorização da tutela (CDS-PP);

Apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo à proposta de lei n.º 134/XIII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, recalendarizando a produção integral de efeitos da Lei de Enquadramento Orçamental;

Apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo à proposta de lei n.º 123/XIII (3.ª) — Autoriza o Governo a aprovar um novo regime jurídico dos serviços de pagamento de moeda eletrónica, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2366;

Apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo aos projetos de resolução n.os 1653/XIII (3.ª) — Redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) (PSD) e 1703/XIII (3.ª) — Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo (PCP).

Foram aprovados dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando dois Deputados do PSD a intervirem em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 56 minutos.