7 DE JULHO DE 2018

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Todas as tradições devem estar sujeitas ao crivo ético das sociedades. E ao legislador compete mudar a lei

quando a alteração de consciências assim o exige.

O País pede uma evolução civilizacional e ética em relação a este assunto, sendo que as tradições refletem

o grau de evolução de uma sociedade, pelo que não é mais aceitável que o argumento da tradição continue a

servir para perpetuar a cultura da brutalidade e do sangue que se vive nas arenas.

Todas e todos temos muitas formas de satisfazer o nosso direito à cultura sem que este tenha de passar por

maltratar e por brutalizar os animais. Tenha a classe política a coragem para assumir o desígnio nacional da

não-violência.

Neste momento, registaram-se aplausos de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O público que se encontra nas galerias não se pode pronunciar.

Não me obriguem a evacuar as galerias!

Entretanto, gostaria de dar um esclarecimento: como sabem, sobretudo aqueles que participaram na

Conferência de Líderes, ficou decidido que, neste género de agendamentos, será utilizado o tempo normal de

apresentação e, depois, 2 minutos na fase de encerramento. Só que, há pouco — só dei por isso no fim e,

portanto, agora mantenho a mesma regra —, no debate anterior, aos 3 minutos do Governo foram imediatamente

adicionados 2 minutos pelos serviços, embora a responsabilidade seja, evidentemente, minha.

É preciso que fique claro que, nestes debates, há o tempo para apresentação e o tempo para encerramento,

tempo este que não deverá juntar-se ao da intervenção inicial, como aconteceu no debate anterior. Por uma

questão de igualdade de critérios, neste debate aplico também esse procedimento, mas que tem de acabar.

Entretanto, a Mesa não regista nenhum pedido de palavra para intervenção.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os espetáculos foram evoluindo

ao longo das épocas. Espetáculos bárbaros foram deixando de ter público e aceitação social pela exploração e

violência que continham, quer em arenas quer em shows bizarros.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Hoje, falamos de mais uma evolução no mundo do espetáculo e na forma

como encaramos a violência sobre os animais.

Nos dias de hoje, não é mais aceitável, socialmente, cientificamente e também politicamente, a violência

sobre os animais, muito menos em entretenimento humano. É simplesmente isto, e só isto, de que estamos a

tratar, neste Plenário, e é também essa a nossa proposta de abolir essa violência. Aliás, afirmamos e

continuaremos a afirmar que infligir dor a um animal reiterada e deliberadamente é tortura.

Aplausos do BE e do PAN.

Não podemos, no entanto, deixar de dizer que este debate foi amputado e que a abrangência da discussão

é manifestamente insuficiente e simplesmente proclamatória.

Valorizamos o facto de o Sr. Deputado André Silva trazer a abolição da tauromaquia novamente a discussão

neste Hemiciclo, mas lamentamos que não se preveja o que virá depois disso. Por exemplo, o que acontecerá

aos animais que estão atualmente a ser criados nas ganadarias para as touradas? Poderão ser vendidos para

touradas em Espanha, sofrendo o mesmo fim que sofreriam em Portugal?

Sr. Deputado, a história é rica em leis minimalistas que trouxeram consequências graves, que duram

décadas, por não preverem os efeitos da sua aplicação e transição.

Lamentamos igualmente que o PAN não nos tenha permitido trazer a jogo as propostas que o Bloco de

Esquerda tem sobre como lá chegar! Propostas essas que, aliás, já aqui apresentámos e que sabemos que