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I SÉRIE — NÚMERO 104

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acompanha também como forma de abolir a tauromaquia. Falamos das propostas que temos para abolir

qualquer financiamento público às touradas e para a limitação da sua transmissão televisiva. Lamentamos,

porque estas propostas levar-nos-iam mais perto, e com maior eficácia, deste objetivo comum. Aliás, a

sociedade bem o demonstra, pois cada vez menos municípios apoiam as touradas, e estas têm cada vez menos

espectadores. Isto, Sr. Deputado, é um indício para um caminho abolicionista, aquele que é o nosso e que é

também acompanhado pela sociedade lá fora.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Para abolir é necessário perceber o que depois acontece a animais e a

pessoas, e nisso este projeto fica muito aquém, mas estamos dispostos a contribuir com as propostas do Bloco

de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ângela Moreira.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o projeto de lei

apresentado pelo PAN que determina a abolição de corridas de touros.

As corridas de touros e os espetáculos tauromáquicos têm suscitado, repetidamente, debates neste

Parlamento e na sociedade, pelo que reiteramos a posição que temos assumido. O PCP respeita integralmente

a sensibilidade de quem não está de acordo com a tauromaquia ou, mesmo, a de quem a rejeita, tal como

entende que se deve respeitar aquilo que as populações sentem como parte integrante da sua identidade

cultural, das suas especificidades culturais, minoritárias ou maioritárias, que não atentam contra direitos,

liberdades e garantias dos cidadãos.

Respeitar a diversidade cultural implica reconhecer expressões culturais diferentes das próprias e reconhecer

a universalidade dos direitos.

As expressões da cultura popular, como a generalidade dos elementos da cultura humana, não são imutáveis

e são, elas próprias, produto da vida social. Umas perdem força e desaparecem, outras ganham-na e projetam-

se. Só por existirem ou por terem existido, não significa que as tradições devam ser mantidas, promovidas ou

restabelecidas, mas determinar por lei a sua proibição já significa coisa diferente.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Ao pretender proibir aquilo que não reconhece como parte integrante da

sua própria identidade cultural, o PAN não admite que haja outras culturas, identidades, tradições, sensibilidades

que não as suas. Só admite os seus próprios padrões culturais e morais e quer impô-los. Pretende impor aos

outros a sua visão do mundo, se possível pela lei e pela força.

É necessário sublinhar este aspeto, o da imposição da lei pela força, não esquecendo o histórico da questão,

nomeadamente recordando os incidentes que ocorreram em Barrancos, no ano 2000, na sequência da tentativa

de imposição pela força de uma proibição semelhante. Aqueles incidentes demonstraram que a transformação

de práticas que as populações sentem como parte da sua identidade cultural em problemas de ordem policial,

por via da proibição, é apenas fator de mais graves conflitos e de confrontos sociais.

A proibição daquelas práticas levou à sua ilegalidade e conduziu à repressão policial da população, mas não

permitiu que elas desaparecessem da matriz da sua cultura popular, da sua vivência comunitária coletiva.

Relembrando tudo isto, é necessário confrontar o PAN com aquilo que propõe e com as suas respetivas

consequências.

Ao pretender impor a proibição legal das corridas de touros, o PAN não se limita a tentar impor aquela visão

cultural uniformizada e uniformizadora do mundo. Defendendo a proibição, o PAN defende as suas

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