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7 DE JULHO DE 2018

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consequências, incluindo a abertura de um conflito direto com comunidades inteiras e, novamente, a tentativa

de aplicação da lei pela força com a correspondente repressão das populações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP reconhece o apego de muitos portugueses e de muitas

comunidades do nosso País à tauromaquia, que a consideram parte integrante da cultura popular, não

ignorando, contudo, as preocupações e opiniões contrárias de outros setores da sociedade. Tal divisão de

opiniões não nos parece que possa ser resolvida por via da proibição legal destas práticas.

Entendemos que o caminho que há a fazer é o do respeito pela diversidade cultural e o da efetiva

responsabilização do Estado na promoção de uma relação mais saudável entre os animais e os seres humanos,

acompanhada de uma ação pedagógica com o objetivo de sensibilizar os cidadãos, em particular as crianças e

os jovens, para a importância do bem-estar animal e a sua efetiva proteção.

Aplausos do PCP e de Deputados do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo

Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Joel Sá.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei hoje em discussão incide

sobre um tema que, por várias vezes, já veio a debate neste Parlamento, não obstante não ter sido proposto

nos termos apresentados hoje, os da abolição.

No quadro de uma sociedade plural, democrática, diversa, com dificuldade se compreenderá esta pressa,

sem cuidado, sem a devida ponderação, impondo ao conjunto da sociedade aquela que é uma visão incompleta

do mundo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, os espetáculos tauromáquicos enquadram-se em legislação

específica e assumem, em várias regiões, particular relevo ao nível artístico-cultural e na afirmação das

respetivas economias locais.

O quadro legislativo existe e é atual. Não é oportuno nem adequado fazer alterações, mais a mais sendo

uma matéria que suscita opiniões diversas.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Só se podem fazer alterações quando a opinião é unânime?!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Importa igualmente salientar a evolução que tem sido prosseguida em Portugal no

âmbito da proteção jurídica dos animais.

O PSD considera que os diferentes intervenientes no espetáculo têm vindo a adaptar-se positivamente aos

quadros normativos que, respetivamente em 2014 e 2015, foram implementados nesta área.

A este propósito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lê-se na exposição de motivos do projeto de lei do PAN

que, de acordo com as estatísticas, o número de espetáculos em Portugal tem vindo a diminuir em função do

crescente desinteresse dos cidadãos portugueses pelas touradas.

Insiste-se, por outro lado, no estado debilitado da tauromaquia e no entendimento de que se trata de uma

atividade em acentuado e reiterado declínio.

Não temos a certeza de que estes números sejam verdadeiros e que estas asserções correspondam à

realidade, mas imaginemos que sim. Porquê, então, tanta pressa, tanto radicalismo, tanta necessidade de abolir,

por via legislativa, aquilo que, de acordo com o próprio diploma, se encontra em declínio e que não precisaria

de legislador para, por vontade da sociedade, com naturalidade, prosseguir o mesmo efeito?! Faz sentido abrir

uma ferida contra esta manifestação cultural?

Aplausos de Deputados do PSD.

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