O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 104

60

Protestos de Deputados do BE.

Sr. Presidente, o PSD nada tem contra o debate público deste tema, pelo contrário, mas não deixa de

reconhecer que os eventos tauromáquicos constituem um legado histórico, cultural, social e económico que

mantém grande relevância para vários municípios e regiões do País.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — E ambiental!

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Este reconhecimento prevalece no entendimento que temos sobre a matéria. O PSD

sempre o defendeu, e é seu propósito, caminhar no sentido da salvaguarda do interesse público, o que passa

pela harmonização dos interesses dos vários intervenientes no espetáculo tauromáquico e pela defesa do bem-

estar animal.

Assim continuaremos a fazer, com moderação, respeitando o sentido da comunidade, pelo que votaremos

contra a proposta do PAN.

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar

do Partido Socialista, o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os debates sobre tauromaquia

normalmente arrastam consigo discussões calorosas e apaixonantes, sendo disso um exemplo esta proposta

de lei do PAN.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, fiel aos seus princípios de defesa intransigente da liberdade,

aceita e respeita todas as posições, compreendendo que todas elas são naturais e legítimas em democracia,

mas desde já manifestamos a nossa discordância em relação ao projeto do PAN.

Aplausos de Deputados do PS.

Um projeto de proibição radical, que não respeita a identidade cultural de uma parte significativa do nosso

território não pode nem deve acolher a aprovação desta Câmara. Obviamente que compreendemos quem não

se reveja nestas manifestações culturais, mas a sua proibição não assenta nos princípios da tolerância e da

liberdade, e julgamos não corresponder ao sentimento da maioria da comunidade portuguesa que,

independentemente de frequentar este tipo de espetáculos, ou não, respeita todo o tipo de posições.

Sublinhamos ainda que a tauromaquia está classificada como parte integrante da cultura popular portuguesa,

classificada e reconhecida por instrumento legislativo, que impõe ao Estado um dever que é constitucionalmente

protegido, o dever de proteger a cultura.

Proibir de forma radical a tauromaquia levaria a cisões na comunidade nacional, que não são, de todo,

desejáveis, além de provocar impactos ao nível da economia e do emprego, que, não sendo o centro da tomada

de decisão, não podem ser negligenciados.

Quem conhece o território nacional sabe da importância desta atividade em numerosas regiões do País,

como por exemplo — e, necessariamente, entre outras — o Ribatejo, de onde sou natural, o Alentejo, os Açores

ou os distritos de Lisboa e de Setúbal.

Não acreditamos na aprovação da proposta do PAN e estamos convictos de que, na eventualidade da sua

aprovação, ela levaria a conflitos desnecessários que mais não fariam do que colocar portugueses contra

portugueses, nomeadamente em vastas regiões do nosso interior ou na Região Autónoma dos Açores, onde as

populações não iriam compreender que este Parlamento decidisse contra as suas tradições ancestrais.

Páginas Relacionadas
Página 0065:
7 DE JULHO DE 2018 65 que baixa à 10.ª Comissão, e 1758/XIII (3.ª) — Concessão de h
Pág.Página 65