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I SÉRIE — NÚMERO 104

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A Sr.ª CarlaBarros (PSD): — Sr. Presidente, quero informar que, sobre a votação que acabámos de realizar,

irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Sr. Presidente, quero anunciar que eu e o Sr. Deputado António Lima Costa

iremos apresentar uma declaração de voto relativa à última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Teixeira da Cruz.

A Sr.ª PaulaTeixeiradaCruz (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. JoãoRebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora passar à votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1730/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo o investimento na Inspeção-Geral da Educação e Ciência (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

Este diploma baixa, pois, à 8.ª Comissão.

Vamos votar, também na generalidade, o projeto de lei n.º 732/XIII (3.ª) — Elimina os regimes do banco de

horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à 13.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado

pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Este projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1734/XIII (3.ª) — Recomenda a criação de uma linha de crédito

bonificada adicional para recuperação de segundas habitações destruídas pelos incêndios de 2017 (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — É para anunciar que irei entregar uma declaração de voto relativamente à

votação que acabámos de realizar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado João Oliveira.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 1737/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dote

a Escola Básica de São Romão, em Mesão Frio (Guimarães), das condições necessárias que garantam o

sucesso escolar (CDS-PP).

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