7 DE JULHO DE 2018

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Portanto, Sr.ª Deputada, iremos estudar as propostas e trabalhar, seguramente, porque a componente fiscal

tem de ser uma componente importante da política de atração de investimento para criar emprego e fixar

população, mas também tenho de recordar que ela já esteve em vigor em Portugal e, entretanto, foi revogada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção,

o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Apresenta o CDS para debate de atualidade o tema da valorização do interior. Será que o CDS está com

problemas de consciência? Não será mais uma tentativa para esconder, para desculpabilizar as

responsabilidades que teve no passado, quando foi Governo? Governo que, com as suas políticas de desastre

nacional ao serviço da troica, agravou as desigualdades sociais, económicas e territoriais do País.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — E foi o interior que mais sofreu, foram as suas populações que ficaram

mais pobres e viram agravadas as suas condições de vida.

É preciso recordar que, com o aval e o beneplácito do CDS, foram encerrados serviços públicos no interior,

desde escolas, postos de correios, extensões de saúde, linhas de caminho de ferro, foram impostas portagens

nas antigas SCUT e foram extintas centenas de freguesias.

Ainda há dois dias estivemos aqui a discutir as desigualdades territoriais. E o que fez o CDS? Nem se opôs

à criação da chamada Comissão Independente para a Descentralização, que irá nascer no seio de um bloco

central de interesses negociado entre PS, PSD e Governo,…

Protestos do Deputado do PSD Paulo Jorge Oliveira e da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… Comissão que levará aos contribuintes cerca de meio milhão de euros e que, em vez de pugnar pela

valorização e desenvolvimento do interior, só contribuirá para mais interioridade e para mais desertificação

humana e territorial, agravando as desigualdades e as assimetrias.

Esta criação espúria só servirá para legitimar o adiamento da regionalização para as calendas, ou seja, a

morte definitiva desse importante figurino no âmbito da descentralização. Só com a regionalização é que teremos

descentralização a sério.

Ao contrário dos governos anteriores, este Governo devia ter como prioridades na sua agenda a coesão

territorial, o investimento público direcionado para o interior, a fim de combater as desigualdades e as assimetrias

regionais, e também a regionalização, conferindo capacidade democrática de participação e de decisão das

populações. Só assim se permitiria combater com eficácia o centralismo que continua a persistir no País, o mais

grave da Europa, invertendo o ciclo de despovoamento e de empobrecimento de dois terços do território

português onde habitam cerca de três milhões de pessoas.

O despovoamento do interior é uma das causas do aumento dos incêndios rurais, que tantas tragédias têm

provocado.

Para além da reposição das freguesias extintas, um dos aspetos centrais para o desenvolvimento e

valorização do interior assenta numa boa mobilidade. A mobilidade é um direito social que o Estado deve facultar

nas melhores condições não só às populações urbanas mas também às populações do interior.

Mas o que fez o Governo anterior e que o atual Governo também ainda não resolveu? A mobilidade regrediu,

agravou-se, dificultando a vida às pessoas e empresas. As portagens nas ex-SCUTS e o desinvestimento na

ferrovia não estão em nada a contribuir, antes pelo contrário, para que esse direito social seja assegurado.

Aplausos do BE.