I SÉRIE — NÚMERO 105

48

mas houve mais acidentes, então, temos, de facto, de estudar, no futuro, quais os fatores que estão a levar a

esse aumento.

Por fim, quero dizer que, nos incêndios florestais, na segurança rodoviária, na criminalidade contra as

pessoas houve pequenos aumentos. Chamamos a atenção do Governo para que, durante este ano e no ano

que vem, enquanto este mandato durar, olhe para estes três pontos, de modo a que, no próximo ano, todos os

outros grupos parlamentares possam acompanhar com maior ênfase esta satisfação de ver um Portugal seguro,

ao serviço das pessoas e da nossa economia.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

Relatório Anual de Segurança Interna suscita-nos um conjunto de reflexões e preocupações.

Antes de mais, um ponto prévio: o Relatório Anual de Segurança Interna de 2017 foi conhecido publicamente

em quase toda a parte pela divulgação na comunicação social e só depois foi entregue à Assembleia da

República. Julgo que é uma prática incorreta, que não se deve repetir, e que importa registar, porque,

efetivamente, o Relatório Anual de Segurança Interna tem como primeiro destinatário a Assembleia da

República.

Quero também dar nota do seguinte: os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, como dizemos

sistematicamente, refletem uma parte da realidade da criminalidade. Trata-se da criminalidade registada,

denunciada, participada, e não da restante, que não pode ser sujeita a tratamento estatístico e, nessa medida,

apesar de refletir a realidade possível, é uma realidade parcial.

Em segundo lugar, queria também salientar que, não obstante Portugal viver um momento muito particular

de diminuição, ano após ano, da criminalidade, há dois ou três tipos de crime que têm um agravamento

significativo. Um deles já foi abordado, é o da contrafação de moeda, que aumentou 264% — isto também

significa mais apreensões e é, portanto, um aspeto positivo, já que fomos mais ativos sobre esta realidade,

havendo, efetivamente, um aumento significativo de apreensões de moeda contrafeita; o crime de incêndio e

fogo posto aumentou 28% — um aumento significativo mas que também quer dizer que há atividade de

investigação e punição relativamente a esta realidade, o que é positivo; o crime de violação aumentou 21%, o

que, na nossa opinião, é muito preocupante.

Há um outro conjunto de preocupações que resulta da análise do Relatório Anual de Segurança Interna e

que diz respeito ao efetivo disponível nas forças de segurança. Há uma diminuição generalizada do efetivo e há

uma situação muito preocupante na PSP e na GNR. Diria que os dados da Polícia de Segurança Pública são

ainda mais significativos, pois há 697 saídas e 285 entradas — ver página 153 do Relatório Anual de Segurança

Interna —, o que representa um saldo negativo muito preocupante de entradas e saídas na PSP. Temos menos

20,7% de formandos nas forças de segurança e mais 20,6% em cessação de funções, o que significa que não

foram adotadas as medidas necessárias para colmatar a falta de pessoal que existe nas forças de segurança e

isto tem cominações naquilo que é operacional, que é a idade média e o efetivo disponível para as operações.

Suscito, portanto, esta questão junto da Sr.ª Ministra: o que é que o Governo pretende fazer para inverter esta

tendência?

Também não queremos deixar de registar como preocupante o que o Relatório Anual de Segurança Interna

reflete na página 160 sobre o mapa de execução da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos

para as Forças e Serviços de Segurança. E, Sr.ª Secretária de Estado, não podemos deixar de registar com

grande preocupação um quadro efetivo de execução das medidas propostas pelo próprio Governo, no âmbito

deste investimento plurianual, muito preocupante, quer nas infraestruturas, quer no armamento, quer no

equipamento individual ou no equipamento de apoio à atividade operacional, uma vez que se registam taxas de

execução do programa de investimentos efetivamente diminutas.