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I SÉRIE — NÚMERO 105

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A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, para informar que não participei nesta votação pela

mesma razão que há pouco invoquei.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registada a sua não participação na votação, ao abrigo de normas

regimentais que todos respeitamos.

Srs. Deputados, vamos votar o novo Decreto, com as alterações introduzidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e da

Deputada do PSD Teresa Leal Coelho e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Aplausos, de pé, do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e de público presente nas galerias.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos as votações, chamo a atenção do público presente nas galerias

para o facto de não lhe ser permitido pronunciar-se, sob nenhuma forma, relativamente aos trabalhos

parlamentares.

Srs. Deputados, segue-se, no guião de votações, o voto n.º 598/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de

Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira, apresentado pelo PS e subscrito por 1 Deputado do PSD, que

vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 30 de junho, Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira.

Licenciada em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1965, exerceu

funções entre 1975 e 1976 como Deputada à Assembleia Constituinte, eleita nas listas do Partido Socialista.

De agosto de 1976 a 1978, foi chefe de gabinete dos Secretários de Estado da Orientação Pedagógica e da

Educação e, nos anos seguintes, foi assessora do Secretário de Estado da Presidência do Conselho do Governo

de Mota Pinto, tendo trabalhado na problemática da reabilitação e integração das pessoas com deficiência e na

antiga Comissão da Condição Feminina.

De 1979 a 2004, foi Assessora Principal do Secretariado Nacional da Reabilitação e Integração das Pessoas

com Deficiência, assumindo as funções de direção do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações

Internacionais. Nestas qualidades, representou Portugal, entre outras iniciativas, no Conselho da Europa (onde

presidiu a vários Comités), na União Europeia e nas Nações Unidas.

Sempre atenta aos problemas da sociedade, manteve ao longo da sua vida uma permanente intervenção

política e cívica e uma participação relevante na vida cultural, de que a sua participação nos trabalhos da

Assembleia Constituinte foi eloquente exemplo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira e endereça à família e aos amigos as suas sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Mesa tem nota de que a família se encontra na galeria e, por isso, exprimo diretamente o pesar que a

Assembleia acabou agora de aprovar por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

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