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13 DE JULHO DE 2018

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O novo edifício integra, para além de espaço interior e exterior de receção, uma sala de projeção, biblioteca,

secretaria e arquivo vocacionados para a receção e atendimento público, nomeadamente atendimento a

encarregados de educação.

Na zona mais reservada, encontram-se os gabinetes da direção bem como instalações sanitárias e de

descanso de pessoal não docente.

A intervenção passa ainda pela reformulação e ampliação do atual refeitório e do salão polivalente.

A Escola Secundária Henrique Medina chegou a estar prevista na quarta fase das intervenções definidas

pela Administração Central, no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar, com um orçamento

estimado de cerca de 14 milhões de euros, mas não chegou a ser executada.

Refira-se, por fim, que o município de Esposende lançou o concurso público por 2,1 milhões de euros, ainda

no ano de 2017, devendo as obras avançar a breve trecho, obras, no entanto, que não são suficientes para fazer

face à amplitude da intervenção que se impõe. Neste contexto, importa salientar que é exigível à administração

central a assunção de que uma segunda fase de intervenções para reabilitar outros espaços, como sejam os

blocos de aulas, o pavilhão desportivo e os espaços exteriores, é absolutamente necessária e urgente.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, Jorge Paulo Oliveira — Fernando Negrão — Clara Marques

Mendes — Hugo Lopes Soares — Laura Monteiro Magalhães — Emídio Guerreiro — Joel Sá — Rui Silva.

———

Relativa aos projeto de resolução n.os 1624, 1633, 1639, 1683 e 1690/XIII (3.ª):

A Escola Secundária de Esmoriz, sede de Agrupamento, há décadas que não é objeto de obras de

beneficiação, o que se nota, tanto no interior das instalações como na envolvente. A requalificação prevista foi

inviabilizada por decisão do anterior Governo quando interrompeu o plano de modernização das escolas

secundárias.

Como puderam constatar os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Aveiro que visitaram a

escola e reuniram com a diretora do Agrupamento, a Associação de Pais e Encarregados de Educação e

representantes dos estudantes, as condições existentes não têm impedido a escola de continuar a fazer um

excelente trabalho educativo em prol da educação na comunidade.

É claro para o Partido Socialista que a Escola Secundária de Esmoriz precisa e merece uma requalificação,

até porque a população da sua área de influência tem aumentado enquanto diminui o número de alunos que

procuram esta escola, facto que evidencia a necessidade de projetar o futuro desta escola como parte do

desenvolvimento da comunidade em que se insere.

Não obstante, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não concorda que a aprovação de dezenas de

projetos de resolução sobre escolas de todo o país, como tem vindo a acontecer, seja a forma adequada de

promover uma estratégia nacional para a requalificação e modernização do parque escolar no seu conjunto.

Esse desiderato implica uma programação atempada e criteriosa para melhor mobilização e aplicação dos

recursos necessários, que não pode ser feita de forma parcelar.

Além do mais, não podemos alinhar o nosso voto com quem não assume as suas responsabilidades. A

requalificação da Escola Secundária de Esmoriz podia já ter avançado se a Câmara Municipal de Ovar (CMO)

tivesse tido a vontade e a força políticas para a incluir no mapeamento dos investimentos a concretizar no âmbito

do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que ordena a aplicação de fundos comunitários na área

da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. Dezenas de investimentos educativos foram mapeados no

Pacto para a CIRA, outras escolas na área do concelho de Ovar (entre elas, outra escola secundária) foram

incluídas, mas a Escola Secundária de Esmoriz ficou de fora. O que se impõe, de imediato, é corrigir essa

situação. Se a Câmara Municipal de Ovar decidir, agora, mostrar outra vontade política conducente à

requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, trabalhando no âmbito da CIRA para priorizar esta

requalificação, terá o nosso apoio.

O que não podemos apoiar é a mistificação em torno do assunto, que é o que faz a CMO quando afirma que

cobrirá a totalidade da contribuição pública nacional (CPN) para o projeto com financiamento dos fundos

comunitários, sabendo que, sem mapeamento e sem projeto, a questão da CPN não se põe sequer.

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