13 DE JULHO DE 2018

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quando veio aqui ao Parlamento, disse que foi só um desabafo do Primeiro-Ministro, coitado, que ele estava

muito cansado.

Aliás, parece-nos que esta cacofonia ainda hoje se tornou mais vocal. De manhã, ouvimos o Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros dizer que no futuro, num próximo acordo político, é fundamental atar um conjunto de

questões como aquelas que têm a ver com as matérias da política europeia, com as matérias da política externa,

com as matérias da NATO. Hoje, sabemos que o Primeiro-Ministro tem o compromisso de aumentar a dotação

portuguesa para a NATO, mas o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português já vieram dizer que não

vão aprovar nada disso no Orçamento do Estado.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — E bem!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Pior do que isso: depois do Ministro dos Negócios Estrangeiros vir

falar sobre esta matéria, o Primeiro-Ministro veio desmenti-lo, dizendo que, afinal, as coisas estão muito bem

assim, que não vale a pena irritar o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, que são muito vocais, vêm para

aqui falar muito, e que é melhor deixar estar as coisas como elas estão porque no que está bem não se mexe.

Por isso mesmo, percebemos que, neste momento, o Governo português está muito preso, internamente,

nas suas questões. É exatamente por isso que gostava de lhe perguntar, Sr.ª Secretária de Estado, qual é,

afinal, a política do Governo português sobre esta matéria.

Muito recentemente, o recém-eleito diretor da OIM (Organização Internacional para as Migrações), o Dr.

António Vitorino, disse uma frase que me parece muito relevante e que vou citar neste momento: «A Europa não

pode cobrir tudo com o mesmo manto de generosidade. Não é possível tratar igualmente os migrantes

económicos e os refugiados, da mesma maneira. É completamente demagógico e irrealista pensar que a Europa

pode ser a depositária de toda a miséria do mundo».

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr.ª Secretária de Estado, faço perguntas muito concretas: qual é o

contributo do Governo português para esta discussão? Qual é a posição do Governo português em relação a

esta matéria?

O Governo português quer ajudar a criar um sistema que possa separar o que é separável, ou seja, migrantes

económicos, que legitimamente querem melhorar a sua vida, de refugiados, que estão a sair de regiões de

guerra ou não saem porque perdem as suas vidas?

O Governo português terá uma posição mais moderada ou terá uma posição mais a contento do Bloco de

Esquerda e, eventualmente, do Partido Comunista Português? Qual é a posição e qual vai ser contributo do

Governo português numa matéria como esta?

Esta é uma matéria muito relevante e é fundamental perceber o que é que o Governo de Portugal pensa

sobre ela.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Sr.ª Secretária

de Estado anunciou, aliás, repetiu o lema da presidência austríaca do Conselho e referiu-se a uma Europa que

protege. É um lema que nos leva logo a perguntar: protege do quê? É uma Europa que protege de que ameaças?

Quais são as ameaças que impendem sobre a Europa neste momento?

Sr.ª Secretária Estado, as principais ameaças que impendem sobre os cidadãos da União Europeia são

precisamente as que resultam da política da União Europeia, das políticas dos vários setores da União Europeia.

Os instrumentos económicos e financeiros limitam e expropriam Estados da sua soberania e impedem um

livre desenvolvimento económico baseado nos interesses das suas populações, quer seja através do Semestre

Europeu, quer seja através das limitações do défice, quer seja através da própria utilização da moeda única e