I SÉRIE — NÚMERO 106

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Temos consciência das dificuldades de muitos portugueses, das dificuldades que os serviços públicos em

Portugal atravessam e pensamos, por isso, que é preciso ir mais longe.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Por isso é que também assinalamos contradições à política e ao discurso do Governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E os hospitais?!

O Sr. António Filipe (PCP): — É que o Governo, para fazer boa figura em Bruxelas e apresentar boas contas

do défice, faz má figura em Portugal.

Com a obsessão do défice, muito daquilo que está a ser utilizado, recursos públicos que estão a ser

canalizados fazem muita falta para a recuperação de atrasos muito grandes em matéria de educação, do Serviço

Nacional de Saúde e de um maior apoio social de que os portugueses carecem relativamente à satisfação de

direitos sociais, que são legítimos direitos dos portugueses,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Fala, fala, fala, mas depois aprova sempre!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e cuja satisfação corresponde a expectativas que foram criadas e que não

podem ser defraudadas.

No final deste debate, queríamos deixar muito claro que os portugueses sabem que poderão continuar a

contar com o PCP em defesa dos seus direitos fundamentais,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Esse é o discurso do João Ratão, que caiu no caldeirão!

O Sr. António Filipe (PCP): — … que nos orgulhamos da contribuição que demos…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E que contribuição?!

O Sr. António Filipe (PCP): — … para aquilo que melhorou nesta Legislatura, mas que não descansamos.

Consideramos que é possível ir mais longe e que é possível, coerentemente, levar a cabo uma política que

responda à satisfação de expectativas legítimas e direitos sociais fundamentais a que os portugueses têm direito.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: É comum dizer-se que a política é a arte do possível.

Mas, com este Governo, a política tem sido praticamente a arte do impossível. Em dois anos e meio de

Governo, o PS conseguiu reverter o essencial das políticas que a direita impôs ao País durante quatro anos e

avançar para um modelo de sociedade que coloca as pessoas e o seu bem-estar em primeiro lugar, com uma

atenção especial para os mais vulneráveis.

É por isso que não é possível falar do estado da Nação sem falar das questões concretas que tanto têm

contribuído para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Refiro-me diretamente à reversão de várias políticas

sociais, recuperando rendimentos e direitos, no mercado de trabalho, na família, na deficiência, na precariedade

e na pobreza e em tantas outras matérias.

Passo a apontar alguns exemplos.

Na Administração Pública, houve uma visão prioritária, inclusiva, assente na valorização dos seus

funcionários, pilar insubstituível de uma verdadeira reforma, em contraste com o desrespeito e humilhação