14 DE JULHO DE 2018

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constantes a que foram submetidos pelo Governo anterior; a recuperação das 35 horas de trabalho semanal; a

regularização dos trabalhadores precários.

No setor privado, destaco a defesa, promoção e agilização da negociação coletiva, dignificando o diálogo

social e alargando a proteção dos trabalhadores.

Os salários, por convenção, cresceram 2,6%, ao contrário do que aqui foi dito, e o salário mínimo nacional,

em três anos, teve um aumento de quase 15%, mais 75 €, o seu maior aumento de sempre.

Vozes do PS: — Muito bem.

Protestos da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Em matéria de combate à precariedade e à pobreza, registo o

descongelamento e sucessivos aumentos das pensões, aumento do complemento solidário para idosos e do

rendimento social de inserção; um reforço da proteção dos trabalhadores a recibo verde; alterações positivas

nas condições de acesso ao subsídio de desemprego; um aumento do IAS (indexante dos apoios sociais) e do

abono de família.

No que diz respeito à concertação social, saudamos a sua retirada do estado virtual, concretizando acordos

em defesa do trabalho digno. Nessa senda, prosseguiremos o nosso trabalho com a responsabilidade de

sempre, disponibilizando-nos para um debate que, preservando a coerência do acordo, ajude à sua

implementação.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — A verdade é que, direta ou indiretamente, a direita votou sempre contra

qualquer medida que combatesse a pobreza e a precariedade — salário mínimo, PREVPAP (Programa de

Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), transmissão de

estabelecimento, reposição de rendimentos, de feriados, de direitos —, anunciando sempre os piores

cataclismos. Não só não aconteceu nenhuma catástrofe,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah não?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E Pedrógão?!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — … como foram criados 300 000 novos postos de trabalho e o desemprego

desceu para níveis de há quase uma década, com uma assinalável descida do desemprego jovem, registando-

se também, num segmento tão complicado como o desemprego de longa duração, uma redução.

Estamos satisfeitos? Não, não estamos, nem nunca estaremos enquanto existirem desigualdades em

Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos César, também do grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Último ano desta Legislatura — o caminho já está definido, mas não está inteiramente percorrido.

Justifica-se, pois, que, na procura da verdade, aqui fique, em síntese, registada a avaliação do PS dos riscos

em presença, dos sucessos alcançados e, do mesmo modo, da obra e das ambições por realizar.

Não nos perderemos em encómios em causa própria, como não nos perturbamos com o ruído de uma

oposição que outro projeto não tem que não seja o da negação.

Aplausos do PS.