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I SÉRIE — NÚMERO 107

106

Votei contra o projeto de lei acima referido por entender que a abolição de corridas de touros em Portugal,

de um dia para o outro, tal como o diploma pretendia, tem um efeito contraproducente. Isto é: tal como o caso

de Barrancos demonstra, a adesão às corridas de touros aumentaria, por reação ao que para gente de regiões

diferentes do País integra a sua forma de ver o mundo.

Não sou sensível ao argumento da cultura nem ao argumento económico como justificativos do sofrimento

dos touros. Sou, antes, sensível à cultura socialista de rejeição de proibicionismos automáticos e adesão à via

da consciencialização. Sou também tendencialmente favorável à municipalização desta decisão.

A Deputada do PS, Isabel Alves Moreira.

——

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente o projeto de lei n.º 879/XIII (3.ª) — Determina a abolição de

corridas de touros em Portugal.

O Bloco de Esquerda considera que este projeto traz à discussão a evolução necessária que tem vindo a ser

feita ao longo das épocas a espetáculos com cariz violento. Não é mais aceitável social, científica e politicamente

a violência sobre os animais. Infligir dor a um animal reiterada e deliberadamente é tortura e não compactuamos

com essa violência.

Lamentamos, no entanto, que o PAN, enquanto partido proponente, não tenha permitido a discussão de

outras propostas que apontam caminhos para a abolição das touradas e que este projeto apresentado não

preveja os efeitos da sua aprovação, nomeadamente no que concerne ao encaminhamento dos animais após a

abolição das touradas e à transição necessária decorrente dessa alteração. Neste sentido, o Bloco de Esquerda

tinha apresentado dois projetos para discussão conjunta e que o PAN não permitiu a inclusão e votação neste

ponto. São eles o projeto de lei n.º 893/XIII (3.ª) — Terceira alteração à Lei nº 27/2007, de 30 de julho,

designando espetáculos tauromáquicos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da

personalidade de crianças e adolescentes, e o projeto de lei n.º 892/XIII (3.ª) — Impede o apoio institucional à

realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais. Estas

são propostas que, sendo aprovadas, nos levariam mais próximo do objetivo enunciado.

A aprendizagem que o Bloco de Esquerda foi fazendo ao longo dos anos e a evolução social de repúdio e

abstenção no apoio à atividade tauromáquica da sociedade e municípios têm desenvolvido mais

consequentemente o caminho para a abolição das touradas do que a sua simples proibição, e é nesse sentido

que as propostas do Bloco de Esquerda também se direcionam. Dizemos, assim, que para proibir é necessário

delinear o que acontece posteriormente a animais e pessoas, tendo esta abordagem ficado completamente

relegada. O Bloco de Esquerda estaria, no entanto, disponível para trabalhar neste projeto em especialidade e

a contribuir com as suas propostas para que este seja um caminho efetivo para o fim da violência sobre animais.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 1442/XIII (3.ª) — Pela integração da EMEF na CP — defender o futuro

da empresa e do setor ferroviário (PCP) [votado na reunião plenária de 15 de junho de 2018 — DAR I Série n.º

95 (2018-06-16)]:

O Bloco de Esquerda votou a favor do projeto de resolução n.º 1442/XIII (3.ª), apresentado pelo PCP, porque

está de acordo com três das quatro recomendações formuladas para aplicação imediata pelo Governo,

nomeadamente:

— «O saneamento financeiro da CP, libertando-a da dívida acumulada por mais de 20 anos de

subfinanciamento;

— O desenvolvimento das medidas urgentes e necessárias à contratação de trabalhadores para a EMEF;

— A erradicação da precariedade e da falsa contratação de serviços na EMEF e a redução da aquisição

externa de serviços».

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