19 DE JULHO DE 2018

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para terem uma forma de ultrapassar as dificuldades e para que os seus filhos e as suas filhas possam aceder

a uma educação de qualidade.

Neste contexto, nós não ignoramos, portanto, a génese dos problemas em cima da mesa. E a génese dos

problemas é um Estado que, tendo apostado na escola pública como um pilar essencial, foi, ao longo dos

tempos, direcionado para utilizar a educação como um negócio, e isso nós consideramos que está errado.

Por isso, a resposta primordial deve ser o investimento na escola pública de qualidade e a mudança do

paradigma da escola para que o exame deixe de ser o fim único para o qual o estudante e a estudante fazem o

seu trabalho e para que o ensino contínuo, a promoção do conhecimento e a garantia de que esse conhecimento

é suficiente no espaço da escola pública sejam os objetivos fundamentais.

Dito isto, no que concerne ao âmago da petição que está em cima da mesa, versa-se mais sobre matérias

fiscais do que sobre matérias de conteúdos ou de forma de construção da escola pública. Fala-se também sobre

uma desigualdade que nós não ignoramos, que não deve ser como o CDS aqui faz, discutida ad hominem,numa

proposta desenquadrada de um debate orçamental, pois estas são matérias orçamentais. Reconhecemos esse

tempo para esse debate, consideramos que, nesse tempo, esse debate deve ser por nós também realizado e,

por isso, não acompanharemos estas iniciativas do CDS, que aparecem a destempo.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, para nós, o problema principal prende-se com a construção de uma

escola pública que não deve fazer depender os seus objetivos de acessórios de negócios, de formas que oneram

mais as famílias, para lá dos impostos que estas já pagam ao Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem ouvir o PCP e o Bloco de

Esquerda achará que as explicações foram uma invenção que aconteceu no Governo anterior…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exato!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e que seguramente os pais que entendem que, para os seus filhos,

aquela é uma boa opção são malfeitores, que querem o mal deles e que é uma solução perversa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós não dissemos isso!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E, quanto ao timing da apresentação da proposta — lembrou muito

bem, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares —, esta foi apresentada em tempo útil no Orçamento do Estado…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e foi chumbada pelos senhores.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora! Pois é!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Chumbou no Orçamento e chumbou fora do Orçamento!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, face à intervenção que fez há pouco, estou muito mais

descansada, porque tenho a certeza de que o Bloco de Esquerda votá-la-á favoravelmente no próximo

Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.