19 DE JULHO DE 2018

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É essa a nossa posição. A Assembleia deve continuar a acompanhar, com toda a responsabilidade esta

matéria, mas não precisa de criar novas instituições para o poder fazer.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Ascenso Simões.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluída a discussão conjunta da petição n.º 460/XIII (3.ª) e, na

generalidade, do projeto de lei n.º 844/XIII (3.ª) (CDS-PP) e do projeto de resolução n.º 1729/XIII (3.ª) (PSD).

Vamos passar à apreciação da petição n.º 483/XIII (3.ª) — Solicita a adoção de medidas para encontrar

Américo Sebastião, cidadão português, desaparecido em Moçambique (Maria de Salomé da Luz Pereira

Sebastião e outros).

Começo por dar a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate da petição que hoje

fazemos, solicitando a adoção de medidas para encontrar Américo Sebastião, cidadão português desaparecido

em Moçambique, é um momento de grande importância e uma oportunidade para chamarmos a atenção para o

drama que tem vivido a família deste nosso compatriota.

Quero saudar a sua primeira peticionária, a Sr.ª D. Salomé Sebastião, pela sua tenacidade, coragem e

resiliência ao longo de todo este processo.

Faço-o, não apenas na qualidade de Deputada relatora desta petição, mas também na qualidade de mulher

e mãe, com família em Moçambique, que reconhece todo o sofrimento por que tem passado esta família, desde

o seu desaparecimento, na província moçambicana de Sofala, em 29 de julho de 2016.

Desde essa altura, os esforços junto das autoridades moçambicanas, portuguesas e internacionais, no

sentido de que sejam desenvolvidas todas as diligências para encontrar o seu marido, são absolutamente

reveladores da sua capacidade e vontade de lutar.

Em Portugal, contactou o Sr. Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os Ministros dos Negócios

Estrangeiros e da Justiça, os Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e dos Negócios Estrangeiros

e Cooperação, bem como, a vários níveis, a Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios

Estrangeiros.

No plano internacional, a família de Américo Sebastião manteve contactos com a Amnistia Internacional, a

ONU — através do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários — e com a

Comunidade de Sant’Egídio.

E, bem assim, a família contactou ainda o Santo Padre e a Embaixada de Moçambique em Portugal.

Em maio de 2017, a família submeteu também uma petição escrita à Assembleia da República de

Moçambique, sobre a qual ainda se aguarda uma qualquer resposta.

Importaria ainda sublinhar que, desde o desaparecimento deste nosso compatriota, a procura de

informações, bem como a oferta de cooperação policial na resolução do caso, têm sido uma constante na

atuação das autoridades portuguesas junto das suas congéneres moçambicanas.

Este caso foi ainda levado à atenção das instâncias da União Europeia, junto do Parlamento Europeu, assim

como do Serviço Europeu de Ação Externa, na pessoa da Alta Representante Federica Mogherini, que se

manifestou no seguinte sentido: «Nos últimos anos, Moçambique tem sido atingido por um aumento de raptos

que têm como alvo empresários e pessoas com recursos», raptos «extremamente preocupantes» que a União

Europeia tem discutido com Maputo em inúmeras ocasiões, considerando que para «melhorar a imagem e a

estabilidade do país» se «tem de reforçar o Estado de direito e a luta contra a impunidade».

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desaparecimento de Américo Sebastião, em Moçambique, tem sido

tratado como uma matéria nacional, mas, infelizmente, isto não chegou ainda para encontrar os autores do rapto

deste português e para dar as respostas que a sua família merece.

O Grupo Parlamentar do PSD espera que a recente reabertura do processo pelo Ministério Público

moçambicano possa dar um novo impulso à resolução desta questão, apelando a uma maior cooperação entre

as autoridades moçambicanas e portuguesas que permita encontrar as respostas para este dramático caso.