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19 DE JULHO DE 2018

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Lara Machado é, por isso, um exemplo para os nossos jovens pela afirmação de uma arte milenar, a dança,

cuja presença viva e marcante se encontra patente em todas as formas da cultura humana, ao longo dos tempos.

A par da música, a dança constitui um veículo privilegiado de educação, de comunicação e expressão social.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária em 18 de julho de 2018, aprova um voto de

louvor aos atletas Ricardo Cunha e Lara Machado.»

Aplausos gerais, de pé, e de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não posso deixar de fazer uma observação, pedindo que não me levem

a mal, que é a seguinte: as pessoas presentes nas galerias não se podem manifestar, embora compreenda a

motivação da manifestação que acaba de ter lugar.

Srs. Deputados, só por razões meramente regimentais, vou pôr à votação o voto n.º 602/XIII (3.ª) — De

louvor aos atletas Ricardo Cunha e Lara Machado, apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação.

Passamos ao voto n.º 605/XIII (3.ª) — De condenação da decisão de Israel de expulsar a comunidade

palestina beduína de Khan al-Ahmar e de demolir as suas estruturas, apresentado pelo PCP e subscrito por

Deputados do PS.

Solicito ao Sr. Secretário Moisés Ferreira o favor de ler este voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O Governo de Israel anunciou a decisão de expulsar a comunidade palestina beduína de Khan al-Ahmar e

de demolir as suas estruturas, transferindo compulsivamente os seus habitantes para a aldeia de Al Jabel,

situada junto da lixeira de Abu Dis.

A consumar-se, esta decisão constitui uma flagrante violação do direito internacional. Da ONU, da União

Europeia e de vários países europeus chegaram já manifestações de preocupação e condenação.

Khan al-Ahmar é uma das comunidades palestinas que Israel pretende expulsar do chamado Corredor E1, o

qual permitiria estabelecer uma continuidade territorial entre Jerusalém e Ma’ale Adumim, o maior dos colonatos

israelitas ilegais na Cisjordânia ocupada. Insere-se também no alargamento da colonização israelita, anexando

a Jerusalém os colonatos adjacentes e isolando Jerusalém Oriental do restante território palestino.

Israel pretende cortar a continuidade territorial da Cisjordânia, separando, de facto, o Norte e o Sul, e

impossibilitar que Jerusalém Oriental venha a tornar-se a capital de um futuro Estado palestino, pondo em causa

a solução dos dois Estados, que é conforme com as resoluções da ONU e que continua a ser preconizada por

Portugal.

Diplomatas de doze países europeus tentaram visitar a aldeia, sendo impedidos pelas forças da ocupação

israelita.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

Condena a anunciada decisão do Governo de Israel de expulsar a comunidade palestina beduína de Khan

al-Ahmar e de demolir as suas estruturas, transferindo compulsivamente os seus habitantes;

Manifesta a sua solidariedade com o povo palestiniano;

Afirma o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado, nas fronteiras anteriores a

1967 e com capital em Jerusalém Leste, assim como o direito de retorno dos refugiados palestinianos, conforme

as resoluções das Nações Unidas;

Insta o Governo português a, no respeito pela Constituição da República, condenar esta decisão do estado

de Israel, que constitui uma afronta ao direito internacional.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD, do CDS-PP e de 4 Deputados do PS (João Soares, Miranda Calha, Pedro Delgado Alves e Rosa

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