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I SÉRIE — NÚMERO 107

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De seguida, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 532/XIII (2.ª) — Desincentiva a venda de

alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à

alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 586/XIII (2.ª) — Garante a disponibilização

de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de

março (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 926/XIII (3.ª) — Gestão pública das cantinas

escolares (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 930/XIII (3.ª) — Recuperação da gestão pública das

cantinas escolares (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

O Sr. AndréPinotesBatista (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É para que efeito?

O Sr. AndréPinotesBatista (PS): — Sr. Presidente, é só para anunciar que apresentarei uma declaração

de voto sobre os dois últimos projetos de lei que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, também peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É para que efeito?

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá

apresentar uma declaração de voto sobre os vários projetos relativos à alimentação escolar que acabámos de

votar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1704/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que publique um relatório anual sobre a situação das refeições escolares nas

escolas públicas (CDS-PP). Informo que o título e o texto iniciais foram substituídos a pedido do autor.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

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