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19 DE JULHO DE 2018

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Passamos à votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1718/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que promova a criação de uma estrutura orgânica, afeta à Direção-Geral da Educação, responsável pela

educação alimentar em meio escolar, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PAN e

abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1719/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que promova as alterações necessárias ao despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade

e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, para a defesa de

refeições de qualidade em Portugal (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1720/XIII (3.ª) — Medidas para promover

a qualidade das refeições escolares (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1728/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas

de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado

Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 844/XIII (3.ª) — Cria a comissão de avaliação

técnica independente para o apuramento dos factos e análise dos procedimentos relacionados com o alegado

processo de adoções ilegais na IURD (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do CDS-PP e abstenções do PSD e do PAN.

O Sr. PauloTrigoPereira (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É para que efeito?

O Sr. PauloTrigoPereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de

voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1729/XIII (3.ª) — Constituição de uma comissão

eventual para averiguação dos procedimentos seguidos no caso de crianças que terão sido irregularmente

encaminhadas para adoção, bem como dos procedimentos atuais em matéria de adoção e de promoção e

proteção de crianças e jovens (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

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