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19 DE JULHO DE 2018

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Votamos, em seguida, o projeto de resolução n.º 1177/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor

(PAN) (texto substituído pelo autor em Comissão).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos contra

do PS, do PCP e de Os Verdes.

O diploma baixa igualmente à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, que será apresentada uma declaração de voto acerca desta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1545/ XIII (3.ª) — Combate a precariedade e assegura a integração

efetiva dos trabalhadores das diferentes sociedades Polis na Agência Portuguesa do Ambiente (PCP) (texto

substituído pelo autor, na parte resolutiva).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1026/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que crie um grupo

de trabalho no âmbito da viabilização do processo de reconversão urbanística na área abrangida pela servidão

militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal

da Palmeira, em Fernão Ferro, no concelho do Seixal (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar agora o projeto de resolução n.º 570/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição ao

Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da

Criança em Portugal (PSD) (texto substituído pelo autor).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 434/XIII (1.ª) — Em defesa da melhoria dos cuidados de

saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Votamos, em seguida, o projeto de resolução n.º 1677/XIII (3.ª) — Propõe medidas para que se iniciem os

procedimentos para a remodelação e ampliação do Hospital de Beja (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado do PS Pedro do Carmo e a abstenção do PS.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

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