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I SÉRIE — NÚMERO 107

60

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1747/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

implementação de medidas para o acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos por parte

de doentes que necessitam de nutrição entérica ou parentérica (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1741/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a

existência dos trabalhadores da escola pública em número necessário e com o vínculo adequado para o

arranque do ano letivo 2018/2019 (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação,

apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Vamos votar, em seguida, o projeto de resolução n.º 1542/XIII (3.ª) — Manutenção da licenciatura em

Ergonomia na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Prosseguimos, com a votação do projeto de resolução n.º 1642/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica

Adriano Correia de Oliveira do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, em Avintes (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1616/XIII (3.ª) — Docentes do ensino de português no

estrangeiro (BE).

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