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19 DE JULHO DE 2018

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PS e do CDS-PP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre esta última votação, o Grupo

Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1688/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que programe obras de

requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e de 2 Deputados do PS (Diogo Leão e Pedro Delgado Alves) e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1723/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária

da Póvoa de Lanhoso (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e de 7 Deputados do PS (Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá,

Palmira Maciel e Sónia Fertuzinhos) e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade e em conjunto, dos projetos de resolução n.os

1752/XIII (3.ª) — Pela ampliação e melhoria da capacidade operacional da pista do Aeroporto da Horta (PCP),

1762/XIII (3.ª) — Aeroporto da Horta (PSD), 1765/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria e ampliação

do Aeroporto da Horta (CDS-PP), e 1766/XIII (3.ª) — Ampliação da pista do Aeroporto da Horta (PS).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Os projetos de resolução agora votados baixam à 6.ª Comissão.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 1647/XIII (3.ª) — Reabilitação da Escola Básica de

Castêlo da Maia (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 755/XIII (3.ª) — Sexagésima nona alteração ao

Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime das

incapacidades e seu suprimento, e adequação de um conjunto de legislação avulsa a este novo regime (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Face ao resultado desta votação, fica prejudicada a votação do projeto de lei na especialidade e final global.

Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 756/XIII (3.ª) —

Vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente

da República, 16.ª alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 14/79, de 16

de maio, 8.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos

das autarquias locais, 7.ª alteração à Lei Orgânica do Regime do Referendo, aprovada pela Lei n.º 15-A/98, de

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