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19 DE JULHO DE 2018

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Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas, relativo ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de

gases combustíveis em edifícios [apreciação parlamentar n.º 49/XIII (3.ª) (PCP)].

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Prosseguimos, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 110/XIII (3.ª) — Estabelece o

regime do maior acompanhado, em substituição dos institutos da interdição e da inabilitação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 430/XIII (2.ª) — Aprova

medidas de transparência com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, com a rejeição, na generalidade, deste projeto de lei, fica prejudicada a sua votação na

especialidade e final global.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 106/XIII (3.ª) — Aprova

medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor

(o Governo retirou a sua iniciativa a favor deste texto).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Ainda em relação ao mesmo texto de substituição, importa, agora, votar a assunção pelo Plenário das

votações indiciárias realizadas, na especialidade, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos passar, então, à votação final global do mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o CDS apresentará uma

declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

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